Após quatro anos de debates, o novo Código da Mineração poderá sair do papel. A presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso três projetos de lei que propõem regras para o setor. A intenção do governo é atrair mais investimentos – a mudança da base de cálculo dos royalties e a fixação das alíquotas por decreto presidencial são os principais pontos a serem discutidos.


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