20/10/1999 - 10:00
Por decisão do Conselho de Magistratura de São Paulo, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de São José dos Campos fechou as portas atolada em acusações de corrupção, denunciadas por ISTOÉ em junho do ano passado. A entidade, que funcionava há 25 anos, foi o embrião do modelo de cadeia dirigida por voluntários e é exemplo na área de direitos humanos em vários lugares do mundo. No ano passado, a revista teve acesso a um dossiê que revelara o envolvimento de voluntários em um esquema de venda de vagas. A gravação de mais de 100 fitas deixava clara a conivência dos fundadores da entidade, Mário Ottoboni e Benedito Chaves, com o que ocorria dentro da cadeia. Há pelo menos um ano, a Corregedoria da Justiça, o Ministério Público e a polícia investigavam uma série de acusações de transferência ilegal de presos, tráfico de drogas e concessão irregular de benefícios, como o regime semi-aberto a detentos que não tinham esse direito por lei. Três inquéritos e uma sindicância chegaram a levantar indícios de que policiais, funcionários do Judiciário e voluntários da Apac fariam parte do esquema.
O que motivou as sindicâncias foi o interesse de condenados de outras penitenciárias em cumprir pena na Apac. Boletins de ocorrência registrados na cidade mostram que os presos cometiam crimes quando deveriam estar trabalhando nas oficinas da entidade. Por conta das inquirições, o juiz Joaquim Guilherme do Nascimento, da Vara de Execuções Criminais de São José dos Campos, recebeu ameaças de morte e, juntamente com o delegado Antônio Carlos Pereira Filho, que também comandava as investigações, foi acusado de cobrar dinheiro de presos que desejavam trabalhar no cadeião do Putim. A denúncia era falsa. A partir das investigações do juiz e do delegado a corregedoria decidiu assumir as apurações que culminaram no fim da unidade Apac, de São José dos Campos, que será transformada em uma penitenciária feminina. Segundo o juiz auxiliar Luiz Fernando Nishi, a gota d’água foi a descoberta da transferência de um empresário recolhido na Casa de Detenção para a Apac, com pedido feito a partir de documentos forjados. “Não temos nada contra a filosofia da Apac, mas precisávamos acabar com o ganha-pão ilegal de muita gente que tinha se especializado em transferir, ao arrepio da lei, presos que deveriam ficar em penitenciárias para a entidade”, afirma Nishi.
