24/05/2013 - 20:40
Aprovado pelo Congresso em 25 de maio de 2012, o novo Código Florestal abriu uma trilha de esperança para os ecologistas e deixou como filhote famoso o bem-humorado movimento “Veta, Dilma”. Passado um ano, não há o que ser comemorado, pelo menos do lado dos defensores das causas ambientais. Pior, temem que a lei não “pegue”. A demora na implantação das medidas dá razão aos pessimistas. Desde a publicação da lei, o governo federal tinha o prazo de um ano para a regulamentação de ações determinadas pelo código, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o SiCAR, um banco de dados com informações de propriedades rurais e suas áreas de preservação. Contudo, até a quinta-feira 23, dois dias antes do vencimento do prazo, nenhum detalhamento sobre o CAR havia sido publicado.
Para os ambientalistas, o Poder Público é o vilão na história. Segundo André Lima, do Instituto de Proteção Ambiental da Amazônia (IPAAM), o governo federal deixou para a última hora e os Estados não se mexeram. Correr para ajeitar a situação pode não ser suficiente. A lei prevê o cadastramento de 5,3 milhões de propriedades no CAR em no máximo dois anos. Uma conta feita pela ONG WWF Brasil mostra a impossibilidade de atingir a meta. Teriam de ser feitos 12 mil cadastros por dia. “O prazo é uma ficção”, afirma Mário Mantovani, diretor de Mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica.
BUROCRACIA
Enquanto a implementação do código não avança, florestas como esta,
em Nova Ubiratã (MT), são invadidas por plantações
Paulo Guilherme Cabral, secretário de desenvolvimento rural sustentável do Ministério do Meio Ambiente, discorda e diz que a implantação do código está mais avançada do que pregam os ambientalistas. Segundo ele, não há motivo para alarde. “As definições para o PRA foram publicadas em outubro de 2012, ou seja, dentro dos 180 dias propostos”, ressalta. Pedro de Moura Costa, presidente da Bolsa de Valores Ambientais do Rio, também defende que tudo vai bem com o código. “Alguns Estados já possuem um sistema próprio de cadastro”, diz ele. Bastaria integrá-la ao sistema nacional. Cita-se como exemplo o Pará, que já teria cadastrado um terço de suas propriedades rurais.
Ambientalistas e governo concordam que é preciso acompanhar a lei para que não vire letra morta. Na terça-feira 21, ONGs como WWF Brasil, SOS Mata Atlântica e Conservação Internacional foram a Brasília apresentar o Observatório do Código Florestal, projeto que pretende evitar novos retrocessos na implementação da lei. Um dia depois, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, instituiu um grupo para o acompanhamento da questão. Com essas medidas, espera-se que, como uma criança, o código esteja andando com as próprias pernas quando chegar ao segundo aniversário.
