11/02/2021 - 17:10
Três militares, responsáveis pelo assassinato e desaparecimento do corpo do deputado federal Rubens Paiva durante a ditadura militar, morreram antes de serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta foi a primeira ação penal contra militares por causa de um homicídio ocorrido durante a ditadura. As informações são do UOL.
Dois militares acusados, o general José Antônio Nogueira e o capitão Jacy Ochsendorf, estão vivos e querem ser inocentados com base na Lei de Anistia, mas o Ministério Público Federal (MPF) diz que o crime é um desaparecimento forçado feito em um regime de exceção, o que configura um crime contra a humanidade e que não é coberto pela anistia.
A denúncia foi feita em maio de 2014 pelo MPF e foi aceita pela Justiça Federal do Rio de Janeiro e mantida pelo Tribunal Regional da 2ª Região. Em 2014, uma decisão liminar do ministro Teori Zavascki, do STF, trancou o caso e, em 2018, encaminhou para o ministro Alexandre de Moraes. Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça decidiu trancar a ação, mas o Ministério Público recorreu do julgamento.