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Justica salomônica

Câmara dos Lordes recusa imunidade para Pinochet, mas limita o alcance das denúncias para depois de setembro de 1988, anulando 30 das 33 acusações iniciais. O promotor espanhol contra-ataca e apresenta novos casos de violações

Mais uma vez, o avião estava esperando na base aérea de Brize Norton, na Inglaterra. O general Augusto Pinochet e sua família tinham arrumado com cuidado as malas na esperança de retornar ao Chile. Mas o Boeing 707 enviado pela Força Aérea Chilena para resgatar o velho ditador das garras da Justiça voltará vazio. Na quarta-feira 24, a Câmara dos Lordes, a mais alta instância da Justiça inglesa, decidiu que o tirano pode ser extraditado para a Espanha, onde é acusado por crimes contra a humanidade. Segundo os lordes, Pinochet não goza de imunidade pelos atos cometidos quando era chefe de Estado. A derrota do ex-ditador foi, no entanto, apenas parcial. Os juízes-lordes determinaram também, por seis votos a um, que ele somente poderá ser extraditado com base nas acusações dos crimes cometidos após setembro de 1988, quando a Grã-Bretanha incorporou a Convenção Internacional contra Tortura em seu Código Penal. Isso coloca debaixo do tapete a maioria dos casos de tortura cometidos pelo regime desde 1973, ano do golpe de Estado que derrubou o presidente Salvador Allende. A decisão de limitar as acusações deixou ativas apenas três das 33 acusações que pesavam contra Pinochet. Mas na sexta-feira 26, o promotor espanhol Baltasar Garzón, que pediu a prisão do ditador em Londres, em outubro de 1998, deu o troco. Ele tirou da gaveta outras 30 acusações contra Pinochet, todas cometidas após setembro de 1988, e incluiu no processo. Com isso, o caso voltou a ter 33 denúncias, como no início. O futuro de Pinochet é incerto. Ele pode ser libertado nas próximas semanas. É possível, também, que seja obrigado a aguardar, em Londres, cerca de dois anos pela conclusão do processo de extradição. Existe ainda a chance de o ditador acabar atrás das grades, na Espanha. Mas os defensores dos direitos humanos tiveram motivos de sobra para comemorar, pois a decisão abriu um precedente histórico. Ao recusarem a tese de que chefes de Estado gozam de imunidade por atos cometidos durante o exercício de suas funções, eles criaram jurisprudência internacional sobre o assunto. A mensagem foi clara: "Ditadores não têm licença especial para torturar e perseguir os cidadãos com impunidade", disse o secretário-geral da Anistia Internacional, Pierre Sane. "A partir de agora os suspeitos de terem cometido atrocidades podem ser julgados em qualquer parte do mundo."

O veredicto de 122 páginas, elaborado pelos sete lordes-juízes, foi considerado complexo até mesmo para os especialistas da Justiça britânica. Por isso, não é de se estranhar que, logo após o anúncio sobre o futuro do general, manifestantes pró e contra Pinochet celebrassem o resultado. Opositores do ditador – que fincaram cruzes no gramado do Parlamento em memória aos mortos pelo regime do general – choraram e abriram garrafas de champanhe. "Esse é um dia histórico, daqueles que a gente nunca mais esquece", afirmou Manuel Tivas-Taquias, que se exilou em Londres em 1974. Em Santiago, centenas de pessoas reunidas na Fundação Pinochet também ensaiaram um carnaval após o veredicto. Desde que Pinochet foi detido, a entidade arrecadou o equivalente a R$ 6 milhões entre empresários chilenos para patrocinar uma campanha a favor do general.

Na manhã de sexta-feira 26, pouco antes do contra-ataque do promotor espanhol, Pinochet abriu a mansão em que está confinado, no luxuoso condomínio Wentworth, no subúrbio de Londres. Ele permitiu a entrada de jornalistas para o registro de uma visita da ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher. "Pinochet é um grande amigo", afirmou Thatcher. "Merece o respeito dos ingleses pelo apoio dado aos nossos soldados durante a guerra das Falklands (Malvinas) e também por ter iniciado o processo que levou o Chile à democracia", exagerou. Os admiradores do general, seguindo a sua própria orientação, procuram descrevê-lo como um mártir que aguarda a libertação. Mas as férias compulsórias de Pinochet não deixam de ter um certo glamour. De manhã, ele caminha pelos jardins do condomínio, acompanhado por policiais. À tarde, reúne-se com assessores, que se divertem com garrafas de vinho tinto cabernet sauvignon enviadas por um admirador chileno – Pinochet, abstêmio, se limita a admirar a cena. Faz questão de ler todas as notícias publicadas a seu respeito, gasta horas na Internet e arruma tempo para adiantar a sua autobiografia e reler trechos de vários livros sobre Napoleão Bonaparte, seu herói.

A saga jurídica promete novos lances emocionantes nos próximos dias. O ministro do Interior britânico, Jack Straw, foi instado pelos lordes a reconsiderar a sua decisão anterior de dar sinal verde para o processo de extradição do general. Do primeiro lote de acusações, sobraram três casos. São eles: tortura seguida de morte (em 24 de junho de 1989, Marcos Quezada Yanes, 17 anos, foi torturado com choques elétricos pela polícia de Pinochet, o que teria causado a sua morte), conspiração para assassinato (do ex-senador socialista chileno Carlos Altamirano, na Espanha) e conspiração para tortura de várias pessoas até janeiro de 1990. Agora, os lordes terão muito mais trabalho com as outras 30 denúncias apresentadas. Ninguém arrisca o que Straw vai fazer com essa batata quente nas mãos. Trata-se de uma decisão "quase-judicial", que ele precisa tomar sozinho. O cenário mudou desde dezembro passado, quando ele decidiu que Pinochet deveria ser entregue à Espanha após os lordes negarem imunidade ao general – decisão que foi anulada pelo fato de um dos julgadores ter ligações com a Anistia Internacional. Os advogados de Pinochet vão tentar junto ao Superior Tribunal anular a decisão anterior de Straw e libertar o general. Se o processo de extradição seguir adiante, Pinochet poderá permanecer ainda pelo menos dois anos em Londres, até que se esgote o manancial de recursos e manobras jurídicas no caso.