17/05/2013 - 20:45
O laudo que ignorava Pizzolato e Gushiken
Assinado por três peritos do Instituto Nacional de Criminalística, o laudo 2828/2006 é um dos principais argumentos de Henrique Pizzolato para pedir revisão de sua pena de 12 anos no mensalão. O então procurador-geral Antonio Fernando de Souza solicitou que os peritos apontassem a “quem competia fazer o gerenciamento dos recursos do Fundo Visanet,” destinados à DNA, agência de Marcos Valério. No laudo, os peritos nem sequer mencionam Pizzolato. Também não mencionam o ex-ministro Luiz Gushiken, que foi julgado e acabou absolvido. A acusação aponta para quatro diretores e quatro gerentes do Banco do Brasil. Nenhum deles foi arrolado na Ação Penal 470.
Como o STF votou
Concluído no final de 2006, o laudo 2828 não foi incorporado à Ação Penal 470 a tempo de ser lido nem pelos ministros do STF nem pelos advogados dos acusados na sessão que aceitou a denúncia contra os 40 réus da ação. O STF discutiu a denúncia em agosto de 2007. Em novembro, o laudo 2828 foi incorporado ao processo.
Efeito Battisti
Surgiram dificuldades nas compras de equipamento militar que o governo brasileiro pretendia fazer na Itália. Diplomatas dos dois países estão convencidos de que a nova situação é uma resposta ao asilo concedido a Cesare Battisti, condenado por terrorismo na Itália.
Ação discreta
O comportamento silencioso do PSDB do Amazonas na votação da MP dos Portos tem explicação. Na semana passada, o governador Arthur Virgílio esteve no Planalto para pedir socorro financeiro, ouviu promessas consistentes e saiu de lá distribuindo elogios telefônicos à presidenta.
A exemplo do STF
A presidenta Dilma resolveu suspender a escolha do novo conselheiro da Anatel após a saída de Antonio Bedran. O senador José Sarney considerava a vaga como de sua cota pessoal, mas o presidente do Senado Renan Calheiros defende um nome de consenso dentro do PMDB.
Charge
Bons de papo
Para surpresa geral, as conversas entre quatro representantes da Polícia Federal e quatro do Ministério Publico caminham bem e podem terminar num acordo pelo menos parcial sobre o futuro da PEC 37. O resultado deve sair nesta semana.
Dilma na Ásia
Aproveitando uma viagem para o Japão, onde fará uma agenda voltada para investimentos em ferrovias e no trem-bala, Dilma Rousseff negocia uma visita sentimental ao Vietnã. A presidenta sonha com uma nova conversa com o general Vo Nguyen Giap, o chefe militar que derrotou o Exército Americano – epopeia que é uma glória da geração da presidenta.
Ficha suja na LDO?
O novo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Fortes (PMDB-CE), não era o candidato preferido do Planalto. Danilo responde a três ações de improbidade ocorridas durante sua gestão na Funasa. Quem bancou Fortes foi Eduardo Cunha.
Mercadante na Casa Civil
Aloisio Mercadante deixa o Ministério da Educação em 2014, mas não irá para a coordenação da campanha de Dilma Rousseff. Seu destino é a Casa Civil, vaga depois que Gleisi Hoffmann deixar o posto para disputar o governo do Paraná. Cada vez mais solicitado por Dilma, no ano eleitoral de 2014, Mercadante terá a tarefa de responder pelo dia a dia do governo, função semelhante à que a própria Dilma desempenhou em 2006, quando Lula disputava a reeleição. O prestígio do atual ministro da Educação junto à presidenta é enorme, mas a coordenação da campanha presidencial já tem dono. Será Luiz Inácio Lula da Silva.
Estava combinado com Dilma
A longa conversa de Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em Brasília, foi combinada com Dilma. Lula disse a Maduro aquilo que uma presidenta não pode falar, mas que um aliado político, sem funções de Estado, tem todo direito de dizer. Lembrou que a campanha eleitoral já acabou e que é hora de arregaçar as mangas e fazer força para pacificar o País, atitude que inclui recuperar os canais de diálogo com a oposição.
Rápidas
*Deputados do PT pressionam o presidente do STF, Joaquim Barbosa, a publicar o acórdão da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. Buscam um efeito comparação. A decisão, de 2009, não saiu até hoje. Já o acórdão do mensalão ficou pronto em pouco mais de três meses.
* Os dois homens de Eduardo Campos (PSB-PE) na Câmara dos Deputados, Beto Albuquerque e Márcio França, estão encarregados de formar palanques para 2014. Procuram caciques do PDT, do PTB e do MD.
* A Câmara dos Deputados vai levar adiante mudanças que diminuem poder de barganha de partidos com menos de 30 parlamentares. Eles podem perder tempo para discursos e ficar sem o poder de obstruir votações.
*Aprovada no fim do ano passado, a nova lei do código florestal nasceu num grande embrulho político, mas é um sucesso financeiro. Já rendeu quase R$ 1 bilhão em multas.
Retrato falado
“As demarcações envolvem ONGs, interesses de caciques e comércio de terras. Nossa ideia é avançar nessas investigações, e torcemos para que a Câmara não se curve ao governo e impeça a CPI”
Enquanto a Câmara pegava fogo com as discussões da MP dos Portos, um grupo de deputados discutia os termos da CPI da Funai. Grandes proprietários de terras e interessados em mudar as regras da demarcação, os parlamentares iniciam nesta semana uma campanha pela instalação da comissão, cujo objetivo principal será investigar os interesses por trás das demarcações. O comandante do grupo é o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que é integrante da comissão de Agricultura e líder da Minoria. Segundo ele, há motivações obscuras e financeiras nas atitudes da Funai.
Toma lá dá cá
Ao conseguir a certificação digital, a UNE tornou-se a única entidade com direito a dar meia entrada para estudantes que quiserem pagar meia entrada na Copa do Mundo. O deputado Ademir Camilo (PSD-MG) critica essa situação:
ISTOÉ – A UNE pode ficar com um monopólio da comprovação da identidade estudantil no Brasil?
Camilo – Sim. Isso prejudica, até mesmo, entidades estudantis municipais, que só poderão fazer a carteira se estiverem filiadas às três entidades nacionais. Mas para isso terão de obter a certificação digital, que não é fácil.
ISTOÉ – A exclusividade pode gerar distorções?
Camilo – Não se colocou no projeto atual quem vai fazer o controle de emissão das carteirinhas. É um universo de 80 milhões de estudantes.
ISTOÉ – Mas o projeto de lei não falava em uma padronização?
Camilo – Falava na escolha de uma entidade preferencial para a emissão. A exclusividade pode gerar conflito de leis.
A queda de Barbosa e o ICMS
Nelson Barbosa deixou admiradores dentro do governo Dilma, onde era o maior desenvolvimentista da equipe econômica. Encarregado de negociações no Congresso, sua saída alimentou a convicção de que, mais uma vez, a reforma do ICMS subiu no telhado.
Golpe na bitributação
Num avanço contra a bitributação, o governo promulgou o acordo com os Estados Unidos para intercâmbio de informações sobre tributos. Firmado em 2007, o acerto era um desejo antigo do Brasil e está na pauta do grupo parlamentar dos dois países desde o governo FHC.
Fotos: Lula Marques/Folhapress; George Gianni