16/05/2013 - 15:12
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu o processo de votação da medida provisória (MP) 595, que trata do marco regulatório do setor portuário brasileiro, às 13h45 desta quinta-feira, a pouco mais de 10 horas para o fim da validade da matéria. Se não for aprovada até as 23h59, ela "caduca" por decurso de prazo.
Renan abriu a sessão às 11h30 desta quinta e ouviu reclamações de todos os senadores a respeito do pouco tempo disponível para conhecerem a matéria, cujo texto final só foi aprovado às 9h40 da manhã de hoje na Câmara.
O governo tem pressa para aprovar a medida provisória porque a maior parte dos contratos de concessão dos portos privados é regido por uma lei de 1993. Desde então, a produção brasileira de alimentos tem batido sucessivos recordes, mas a capacidade de exportação desses insumos é limitada. Os portos brasileiros são o maior gargalo que impede a ampliação das trocas comerciais.
A MP regulamenta a concessão de portos públicos para a iniciativa privada e a renovação de contratos de terminais particulares que operam em área da União. Ela também determina como serão feitas as contratações de mão de obra e funcionamento dos portos, entre outros itens.
A presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso uma MP, com o objetivo de agilizar a criação das novas regras (já que medidas provisórias têm rito próprio de tramitação), mas enfrentou críticas até mesmo da base aliada. A discussão feita no Congresso não atingiu o mérito da matéria, mas o meio usado por Dilma. Parlamentares alegaram ser desnecessário o envio de uma MP e que o setor poderia ser regulamentado por meio de projeto de lei. Já os defensores da presidente argumentam que setor portuário precisa de um novo marco regulatório com urgência.
O DEM e o PSDB tentarão derrubar a sessão do Senado que analisa neste momento a Medida Provisória (MP) 595, a MP dos Portos, com um mandado de segurança em caráter liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento está em fase de conclusão e será encaminhado ao STF por meio eletrônico.
O líder do Democratas, José Agripino Maia (RN), disse que o mandado de segurança vai requerer ao STF que a tramitação da MP no Senado seja suspensa para que a Casa cumpra o seu papel constitucional de Casa Revisora do Parlamento. "O que ocorre é uma imposição de rito processual aos senadores, que retira do Senado o papel de Casa Revisora".
Agripino disse, ainda, que não há condição de o Senado deliberar sobre uma MP de tamanha importância em um prazo de dez horas. O mandado de segurança conta com o apoio do líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP). Os dois senadores buscam o apoio de outros parlamentares que também criticam esse rito imposto à Casa.
Para tentar resolver a questão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ressaltou que "a excepcionalidade e o excesso de precedentes não vão se repetir". Segundo ele, o que se impõe ao Senado é a retirada de seu papel constitucional. No entanto, senadores de quase todos os partidos mantêm as críticas a aberturas frequentes de precedentes nas tramitações de medidas provisórias em rito sumário.
