25/04/2013 - 19:39
Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciaram que vão recorrer, ainda nesta quinta-feira, da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a tramitação do projeto de lei que restringe a criação de novos partidos. Após reunião, ambos disseram considerar que o STF invadiu competências do Legislativo. “O papel do Legislativo é zelar pela sua competência. Da mesma forma que nunca influenciamos decisões do Judiciário, não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões legislativas, de modo que consideramos isso uma invasão e vamos entrar com agravo regimental para dar ao STF a oportunidade de rever sua decisão”, disse Renan.
Na noite de ontem, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) entrou com um mandado de segurança no STF e o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar suspendendo a tramitação do projeto, aprovado na Câmara na última terça-feira. O presidente da Câmara considerou que a suprema corte foi provocada de forma indevida.
“O STF foi provocado de forma equivocada, não aceitamos essa intromissão na nossa competência. Como disse o presidente Renan, esta Casa não interfere na maneira de votar dos ilustres ministros do Supremo e não concordamos e aceitamos que interfiram no nosso processo correto, constitucional e regimental de expressar nossos votos”, argumentou Alves.
Apesar da aparente batalha entre Legislativo e Judiciário, que se estende há algum tempo, Renan afirmou que não há crise entre os poderes. “Não queremos fazer uma crise e vamos dar uma oportunidade para que o STF faça uma revisão da sua decisão. É inconcebível haja uma tentativa de influir no andamento do processo legislativo”, disse Renan.
O projeto em questão reduz o tempo de propaganda de rádio e televisão a que têm direito os partidos sem representação na Câmara dos Deputados e impede o acesso de novas legendas aos recursos do fundo partidário. A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados e chegou com pedido de urgência no Senado (se aprovado o requerimento, a matéria “pula” as comissões da Casa e somente é apreciada em plenário).
A matéria atinge em cheio a criação do Rede Sustentabilidade, partido que a ex-senadora Marina Silva tenta criar. Ela já pretende concorrer às eleições presidenciais com candidato próprio em 2014. O projeto também prejudica a fusão do PPS e PMN, que resultou na criação da Mobilização Democrática.
