25/04/2013 - 15:01
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), protocolou nesta quinta-feira um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que submete todas as decisões da corte ao crivo dos parlamentares.
Nesta quarta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a legalidade da matéria, o que dá aval para que ela continue tramitando na Casa.
Segundo Sampaio, a PEC 33 fere princípios da Constituição Federal considerados “pétreos”, ou seja, que não podem ser alterados sob nenhuma justificativa. “Essa PEC é uma aberração que fere a autonomia entre os poderes. Ela sequer poderia tramitar”, afirmou o líder tucano.
Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que não vai instalar a comissão especial para analisar a PEC até que a Casa faça um levantamento sobre a legalidade e constitucionalidade da proposta.
Sampaio considerou que a proposta gera um atrito “desnecessário” entre o Legislativo e o Judiciário, que vêm travando batalhas por decisões como a divisão dos recursos dos royalties.
A briga entre os dois poderes teve um novo capítulo ontem à noite, quando o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar favorável ao senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) suspendendo a tramitação do projeto que restringe a criação de novos partidos. A atitude foi vista como uma retaliação do Judiciário ao avanço da PEC 33 no Congresso.
