Edição Da Semana

Armínio Fraga é um homem honesto. O importante é que ele conhece o riscado, conhece os dois lados do balcão. Essa restrição ao fato de ele ter trabalhado com o Soros é pueril. Isso só mostra que ele foi pinçado por um empresário internacional devido a suas qualidades profissionais. E num país como os EUA, onde há milhares de profissionais de altíssima qualidade.
 

Elas já poderl:m estar em níveis mais baixos. EÑ,tão excessivas e evidentemente não há economia que possa prosperar com essas taxas de juros. É absolutamente indispensável que elas baixem, e muito, para qualquer retomada do desenvolvimento. Para isso, precisamos reformar o Estado, baixar seus custos, demonstrar que existem ações para corrigir os problemas estruturais da economia.

A utilização dos recursos do FMI é necessária e legítima, pois somos sócios do Fundo. Há regras que não se podem evitar, mas, como disse o senador Antônio Carlos, cabe ao governo defender ao máximo nossa autonomia na área econômica. É preciso, por exemplo, preservarmos mecanismos de defesa cambial. O dólar com flutuação livre pode trazer problemas. Não defendo uma intervenção a priori, mas, em casos excepcionais, precisamos de autonomia para intervir no câmbio.
 

Sem dúvida, ele é uma grande voz no PFL e no País. Mas o próprio senador Antônio Carlos tem dito que é precipitado falar de candidaturas neste momento. Seria até uma atitude impatriótica. Mas tanto o PFL como outros partidos têm nomes em condições de ser candidatos. Evidentemente o senador Antônio Carlos é um desses nomes e tem todas as condições para ser presidente da República.
 

O Itamar não tem acertado em nada até agora. Só acertou na testa do Brasil, causando um grave prejuízo econômico para o País com sua declaração de moratória. Se isto é uma maneira de construir uma candidatura, o Itamar está num caminho completamente errado. Os brasileiros vão enxergar isso.
 

É uma necessidade de momento, não é um desejo. Temos de completar o ajuste para enfrentamento da crise. Agora, votada a CPMF, não há mais o que falar em aumento da carga tributária, que já ultrapassou 30%.
 

A aprovação desse tipo de imposto não conta com o aval da presidência do PFL. Como senador, posso garantir que eu votarei contra se ele for aprovado na Câmara. É um compromisso que já assumi com os eleitores de meu Estado e do qual não abro mão. A não ser que ele venha como parte de uma ampla reforma de todo o sistema de impostos para diminuir a carga tributária sobre o cidadão e as empresas. Não há mais como aumentar impostos no momento!
 

Ele foi eleito e, por isso, tem autoridade para exercer com plenos poderes a Presidência da República. Nós somos co-participantes dessa eleição e, por isso, temos o dever de externar nossas opiniões. Entendi que o Ministério da Produção não correspondia ao que devia ser feito naquele momento, pois defendo uma diminuição do número de ministérios. Depois afirmei que estávamos com problemas na economia e precisávamos dar um sinal para a área externa que nos recriasse credibilidade no mercado. Essas privatizações de grande porte criariam as condições de credibilidade externa para o País. Sem isso, acabaríamos caindo na liberação do câmbio, que consistiria numa diminuição geral do poder aquisitivo do real ou na inflação. Acho que não errei. Mais tarde o presidente terá necessariamente de fazer essas privatizações.
 

Ele apenas mudou de nome em relação ao antigo Ministério da Indústria e Comércio. Trouxe o BNDES para dentro e tem um homem respeitável à sua frente. Não é o tal novo ministério que se pensou.
 

Vou apresentar projeto de emenda constitucional limitando a 12 o número de ministérios, na mesma linha da proposta que apresentei à Constituinte de 1988. Pode-se montar um bom governo até com menos pastas do que isso.
 

 No dia 10 de outubro do ano passado, convidamos o professor Paulo Rabelo de Castro para fazer uma exposição no PFL sobre a situação econômica do País. Ele deixou claro que o Brasil já estava atravessando grandes dificuldades. Não conseguia renovar os seus papéis no Exterior e mesmo as linhas de crédito de adiantamento de câmbio estavam desaparecendo. Como naquela época não tinham sido anunciadas as medidas do governo, eu, por precaução, recolhi os documentos que o professor havia distribuído e pedi que o assunto não fosse comentado externamente. Foi o momento em que o PFL abriu os olhos para a dificuldade. Segundo o professor, tornava-se urgente um ajuste fiscal que teria de chegar a R$ 45 bilhões. Desse total, havia uma participação de Estados e municípios de R$ 9 bilhões. O governo anunciou depois um ajuste de R$ 28 bilhões, entre aumento de impostos e cortes. Ou seja, faltam aí R$ 8 bilhões. Se não partirmos para privatizações, virão novos cortes.
 

Calma! As pessoas mudam de opinião e insisto que acabaremos chegando lá. Já ouvi falarem em fusão do BB com a CEF. Não entra na cabeça de ninguém termos dois bancos praticamente semelhantes. Se houver a fusão, vai haver um grande desemprego e vamos vender os ativos isoladamente, o que trará um resultado financeiro menor. Então, por que não vender um banco de cada vez? Não estou defendendo a privatização de um momento para o outro. Isso deve seguir um cronograma. Pode-se privatizar imediatamente, por exemplo, a BR-Distribuidora, a Sasse, que é uma seguradora pertencente à CEF, e a Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), do Banco do Brasil. Estaríamos sinalizando que vamos completar as privatizações. Em vez de fazermos cortes naquilo que é compromisso de campanha, em projetos do programa "Avança Brasil", na área social.

Não trato de indicações para o segundo escalão. Isso fica com as lideranças. Pode ser o Luiz Carlos Santos ou outro. E o PFL deve preencher esses espaços até para encaminhar a privatização.
 

O único foro para a solução da crise é o Congresso. As negociações entre os governadores e o presidente pouco podem progredir. Só têm valor na medida em que resultem em acordos para o BNDES financiar privatizações nos Estados e sugestões na forma de leis e emendas constitucionais. Fico assustado quando escuto: "Vamos derrubar a Lei Kandir." Então quer dizer que vamos voltar a taxar os produtos agrícolas agora que eles podem reativar as nossas exportações. Vamos voltar a exportar impostos? Não é por aí o caminho. Se isso for uma proposta do governo, o governo está errando! O elemento ativo dessas negociações para acabar com a crise tem de ser o Congresso.
 

Toda crise pode ser positiva. O real nasceu numa crise de hiperinflação. Estamos vivendo um momento semelhante e temos de aproveitá-lo para encontrar soluções. Pretendo colocar na agenda positiva do Congresso uma proposta do professor Rabelo de Castro que trata do acerto geral de contas entre União, Estados e municípios. Primeiro verificam-se os débitos e créditos de cada um e depois projeta-se por 20 anos tudo aquilo que vai ser transferido constitucionalmente a Estados e municípios. Aí faz-se um encontro dos débitos e dos créditos. Os Estados credores, que são aqueles que fizeram seu dever de casa, receberão títulos da União que eles terão de negociar no mercado dentro de prazos, juros e condições previamente discutidos. Os Estados devedores pagarão à União também através de títulos, mas que terão como garantia seus ativos, que serão colocados diretamente no mercado. A partir desse acerto, é possível então fazer o novo pacto federativo, rediscutir a distribuição de competências, encargos e recursos, desembocando na reforma tributária e na segunda reforma da Previdência.
 

Ela é absolutamente necessária para tornar a Previdência, por capitalização, um instrumento de poupança interna. A primeira reforma foi para conter o rombo. Mas ainda temos problemas na Previdência oficial e precisamos abrir o setor a uma maior participação da iniciativa privada, através da concretização de fundos que possam se transformar em instrumento da alavancagem do desenvolvimento.