06/10/1999 - 10:00
O Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou um duro golpe no ajuste fiscal que o governo fechou com o FMI. Em duas decisões seguidas na tarde de quinta-feira 30, o tribunal suspendeu o desconto extra no contracheque dos funcionários públicos da ativa e aposentados. Resultado: só no ano que vem o rombo no Orçamento vai chegar a R$ 2,3 bilhões. Represália à insistência do Planalto em fixar um teto para o salário do Judiciário em R$ 12,7 mil, o que gerou um mal-estar entre o presidente do STF, Carlos Velloso, e o presidente Fernando Henrique. Foram concedidas duas liminares que ainda dependem de confirmação em um novo julgamento, mas pelo tom dos discursos na sessão do Supremo o governo pode dar a batalha como perdida. E mais: o ministro Celso de Mello, relator de uma das decisões, tratou de lembrar que, concluído o julgamento, quem sofreu o desconto poderá ir à Justiça para cobrar do governo a devolução do dinheiro. “O governo está chocado”, reagiu o secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira. “O STF empurrou para a socie-dade uma conta de R$ 20 bilhões”, exagerou o líder do governo na Câmara dos Deputados, Arnaldo Madeira, referindo-se às despesas totais com o pagamento de aposentados e pensionistas da União. A decisão do Supremo apanhou mesmo o Executivo de surpresa. Os ministros derrubaram de cabo a rabo a lei que permitia ao governo cobrar até 25% dos servidores para financiar as aposentadorias.
Agora, a tarefa da equipe econômica é tentar compensar as perdas. A receita é conhecida: aumentar impostos e cortar gastos. Um alvo já está definido. O governo vai tentar avançar sobre o soldo dos militares. Nos próximos dias, deve chegar ao Congresso um projeto de lei que cria para as Forças Armadas o desconto de 11%, já cobrado há anos dos servidores civis. Para amealhar os R$ 500 milhões previstos com essa cobrança, a equipe econômica terá de atropelar o lobby dos militares no Congresso. Ficou um consolo. Neste ano, o impacto da decisão é muito pequeno. A Justiça já havia distribuído centenas de liminares suspendendo a cobrança, o que fez o governo reduzir as projeções de arrecadação.
