24/11/1999 - 10:00
Ainda não foi desta vez que o governo paulista elaborou uma proposta consistente para a reestruturação da Febem. As medidas apresentadas pelo governador Mário Covas na semana passada propõem a criação de 30 unidades descentralizadas, que abrigariam no máximo 72 jovens cada uma. A única central que faz a triagem dos menores infratores também seria substituída por 14 núcleos de atendimento espalhados pelo interior do Estado. Com isso, o governo pretende reduzir o número de internações e incentivar penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade. O problema começa quando se fala em dinheiro. Dos R$ 18,2 milhões previstos no orçamento deste ano para investimentos de infra-estrutura na Febem, apenas 6% foram utilizados. “Só tem um que erra aqui e esse sou eu”, irritou-se o governador ao responder por que os recursos não foram aplicados. As novas unidades têm custo estimado em R$ 1 milhão. O preço pode subir porque o governo vai dispensar licitação devido ao caráter de urgência da obra. O orçamento para o ano 2000 enviado à Assembléia Legislativa, porém, prevê redução para R$ 8,4 milhões nos investimentos da Febem.
Covas nem sequer falou em redução de pes-soal. “Os quase cinco mil funcionários poderiam facilmente ser enxugados para três mil, liberando re-cursos para outras áreas”, afirma o ex-presidente da Febem Guido Andrade. O governador também não explicou o que ainda estão fazendo na instituição pessoas sob suspeita do Ministério Público. A ouvidora Alcione Helena Borner Campos está sendo acusada por crime de falsidade ideológica, peculato e prevaricação. Segundo a denúncia, Al-cione fez parte de um esquema de corrupção, fraude, emissão de notas fiscais forjadas e contratação irregular de fun-cionários entre 1995 e 1997, quando ocupava o cargo de secretária-adjunta da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. No processo, também são acusados a secretária, Marta Godinho, e outros dois funcionários.
