O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse nesta sexta-feira (5) que será publicado nos próximos dias o acórdão do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão.
O prazo regimental para a publicação terminou no último dia 1°. Não foi cumprido porque nem todos os ministros liberaram a revisão de seus votos. Só após a publicação do documento os condenados podem recorrer.
“Deve sair nos próximos dias. Tem que sair”, disse Barbosa a jornalistas, após fazer palestra sobre educação para estudantes da Universidade de Brasília.
Os advogados dos condenados terão cinco dias após a publicação do acórdão para apresentar dúvidas sobre o resultado do julgamento. O STF condenou 25 dos 37 réus, sendo que 11 deles devem cumprir regime inicialmente fechado. As sentenças serão executadas quando não houver mais possibilidade de recurso.