27/01/1999 - 10:00
Foi aprovado no Senado, na quinta-feira 21, o projeto de lei que prevê a reforma no modelo do atendimento psiquiátrico no País. O texto, que tramita há dez anos no Congresso, acaba com os manicômios com características de asilo e estabelece que as internações deverão ser feitas somente em último caso. Restringe a construção de novos hospitais psiquiátricos e mantém o número de leitos hospitalares existentes no País. O projeto obriga o governo a destinar recursos para a construção e manutenção de uma rede de saúde mental diversificada para privilegiar o atendimento ambulatorial e alternativas de assistência, como os chamados hospitais-dia (o paciente recebe o tratamento e volta para casa à noite). Para se tornar lei o projeto terá de ser aprovado em nova votação na Câmara.
