22/02/2013 - 11:34
Trabalhadores portuários realizam na manhã desta sexta-feira protestos em diversas cidades do País contra a implantação da MP 595, proposta do governo para alterar as regras de concessão e investimentos nos portos brasileiros. No Rio, a manifestação começou por volta das 7h e contou com a presença de cerca de 100 trabalhadores que ocuparam parte da Av. Rodrigues Alves, na zona portuária. Os manifestantes caminharam pela pista no sentido Avenida Brasil, provocando lentidão no trânsito na zona norte e no centro da capital.
De acordo com o Sindicatos dos Estivadores, também foram realizados protestos nos portos de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santos, Santa Catarina, e Sergipe. Os sindicalistas prometem nova manifestação na próxima terça-feira (26).
Os portuários questionam alguns pontos da Medida Provisória (MP) apresentada pelo governo em dezembro de 2012 e que tramita na Congresso Nacional. A MP 595 estabeleceu R$ 56 bilhões de investimentos no setor e definiu alterações na regulamentação do setor. Segundo os trabalhadores, as mudanças permitiriam uma abertura de mercado a novos profissionais não cadastrados no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), o que traria prejuízos salariais para a categoria.
Paralisação em Santos
Mesmo com uma liminar que impede a greve de portuários, cerca de 8 mil trabalhadores avulsos que atuam no Porto de Santos paralisaram as atividades às 7h de hoje (22), aderindo ao movimento nacional em protesto à Medida Provisória (MP) 595/2012, que reestrutura os portos do país. De acordo com o Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, estivadores, capatazes, conferentes, entre outras categorias, foram escalados para atuar na movimentação de carga, seguiram para os navios, mas estão parados.
O sindicato informou que são escalados, por turno, uma média de 400 a 500 trabalhadores. "Nossa ideia é sensibilizar o governo a abrir um canal de diálogo com a gente. E pelo visto já está dando resultado, porque vai ter uma reunião em Brasília com centrais sindicais e federações de trabalhadores. Dependendo dessa negociação, a gente avalia os próximos passos", declarou César Rodrigues, presidente do sindicato. Uma nova paralisação está prevista para a próxima terça-feira (26), das 13h às 19h.
O Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), responsável por controlar a escala de trabalho no porto, está fazendo o levantamento de quantos trabalhadores foram demandados na manhã de hoje pelos operadores dos navios. A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) também avalia os prejuízos gerados pela paralisação e deve divulgar um balanço no fim da manhã.
Ontem (21), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu liminar favorável à União e a sete companhias de Docas de diversos estados que pediam a proibição do protesto dos portuários que ocorre hoje. O despacho da vice-presidente do tribunal, ministra Maria Cristina Peduzzi, determina o funcionamento normal dos portos sob pena de multa diária de R$ 200 mil.
O advogado Marcello Vaz dos Santos, assessor jurídico do Sindicato dos Estivadores, informou que a entidade não foi notificada da decisão e, por isso, a paralisação foi mantida. Ele avalia que a notificação não foi feita porque o processo cita apenas as centrais sindicais Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores (CUT) e as federações de trabalhadores na atividade portuária. "Não envolve a gente, porque não somos parte do processo. Os autores da ação não colocaram os sindicatos. Na prática, isso não afeta as paralisações", argumentou.
A Medida Provisória 595/2012, em tramitação no Congresso Nacional, deverá ser analisada até o dia 17 de março, quando começa a trancar a pauta. A MP trata da modernização dos portos brasileiros e tem sido muito criticada pelos sindicalistas. Eles acreditam que a proposta pode prejudicar direitos trabalhistas, pois cria concorrência entre portos públicos e privados. O governo federal defende que a ação vai gerar competitividade ao setor portuário brasileiro e reduzir o Custo Brasil.
