Na manhã da quinta-feira 4, o Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE)
colocou ainda mais lenha no inferno astral do
PT. Uma devassa feita nas contas do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, o RioPrevidência, aponta um rombo de mais de
R$ 30 milhões nas contas da autarquia no fim
de 2002, ocorrido na gestão da petista Benedita da Silva. O Tribunal detectou um esquema de irregularidades, com operações de compra e
venda de títulos públicos federais, lesivos aos cofres do órgão, responsável pela administração dos recursos de aposentadoria dos servidores públicos estaduais. O caso também é investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito
da Assembléia Legislativa.

Chegam a R$ 31,9 milhões, em valores atualizados exatamente, os recursos cuja devolução aos cofres públicos é exigida pelo TCE. Durante cinco meses foram realizadas, segundo o Tribunal, operações de compra e venda de títulos públicos federais sem licitação pública – obrigatória, já que o RioPrevidência é um órgão público estadual. O esquema, conclui o TCE, lançava mão de informações privilegiadas para fechar as operações. Três distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVMs) estão envolvidas no escândalo: a Turfa, a C.Q.J.R. e a Quanta. As duas primeiras estão sediadas no Rio e a última, em São Paulo. Os acusados terão 30 dias para devolver o dinheiro. A decisão foi tomada por unanimidade pelos conselheiros do TCE e encaminhada ao Ministério Público Estadual com a assinatura do relator Sérgio Quintela.

Os envolvidos diretamente na operação são o ex-presidente e o ex-diretor de Investimentos do RioPrevidência, Ruy Mesquita Bello e Mauro Eduardo Agostinho Michelsen, além de sete executivos das três distribuidoras. As operações de compra e venda de títulos federais sem licitação pública teriam causado um rombo de R$ 25,5 milhões, que em valores atualizados chega a R$ 31,9 milhões. Durante o período, foram realizadas 30 operações com títulos públicos federais. O advogado Luiz Paulo Viveiro de Castro, que defende a ex-governadora Benedita da Silva, alega que a autarquia tem autonomia financeira para gerir seus próprios recursos, o que dispensa as licitações e outras regras comuns a empresas públicas.

Os acusados têm 30 dias para se explicar. Se o TCE não concordar com as explicações e não rever sua decisão, poderá executar a dívida judicialmente. Segundo levantamento feito pelo Tribunal, só no penúltimo dia da gestão de Benedita da Silva à frente do governo do Estado, ou seja, dia 30 de dezembro de 2002, teriam sido feitas operações com títulos federais do valor de R$ 6,9 milhões.


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