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MARCHA
Mobilização pelo Veta, Dilma reuniu 200 mil pessoas
na avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro

Sob pressão dos Estados produtores de petróleo, como o Rio de Janeiro, a presidenta Dilma Rousseff decidiu na sexta-feira 30 vetar parte do projeto aprovado na Câmara dos Deputados que mudava as regras de distribuição dos royalties. Com a medida, está praticamente mantida a legislação atual que destina a maior parcela dos tributos dos campos em exploração aos Estados e municípios produtores. Essa era uma reivindicação de Estados como Rio, São Paulo e Espírito Santo. Os royalties do petróleo de contratos futuros de exploração serão aplicados integralmente na Educação. Pela regra em vigor, os Estados produtores recebem 26,25% dos royalties, enquanto os não produtores ficam com 1,76%.

A mobilização pelo “Veta, Dilma” foi intensa. Na segunda-feira 26, a avenida Rio Branco, no centro do Rio de Janeiro, foi tomada, apesar da chuva, por cerca de 200 mil pessoas dispostas a mandar a mesma mensagem: todo o Estado fluminense estava unido contra as mudanças no critério de distribuição de royalties propostas pelo Projeto 2.565/11, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI). A histórica avenida, que já foi palco de grandes manifestações em torno de questões nacionais, como a luta pelo voto direto para presidente da República, voltou a reunir pessoas de diferentes preferências políticas. Inimizades partidárias foram esquecidas. Por alguns momentos, não houve oposição. A estimativa do governador fluminense, Sérgio Cabral (PMDB), é de que a situação seria grave, caso Dilma não vetasse o projeto. Em 2013, o Estado perderia R$ 3,4 bilhões e, até 2020, os cofres públicos sofreriam corte de R$ 77 bilhões.

Por conta do impacto nos investimentos e serviços públicos, artistas como a atriz Fernanda Montenegro, a apresentadora Xuxa e a cantora Fernanda Abreu compareceram ao ato. Para o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio Omar Mourão, o Brasil custou a ter conceito de porto seguro para investimento estrangeiro e poderia sair perdendo. “Hoje somos atrativos porque temos uma economia forte e um Estado que respeita os contratos. Podemos voltar a ser vistos como inseguros e com governo fraco que cede a qualquer pressão”, destaca o especialista em petróleo.

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RECURSOS
Dilma manteve parte da lei atual que destina a maior
parcela dos tributos aos Estados produtores

Menos recursos provocariam também a quebra de cidades que vêm atraindo grande quantidade de migrantes por conta da exploração do petróleo e que precisam atender essa nova população. É o caso de Macaé, tida como a capital do petróleo, no litoral norte do Rio. O atual prefeito, Riverton Mussi, que preside organização que reúne municípios produtores fluminenses, diz que não teria como dar continuidade a projeto de saneamento da cidade, que totaliza R$ 300 milhões. “Já temos contratos assinados, serviços encomendados. Seria uma confusão administrativa enorme”, alegou o prefeito, que estima redução de 20% no orçamento em 2013. Na vizinha Campos dos Goytacazes, o impacto seria ainda maior: 60% dos recursos públicos são oriundos do petróleo. O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Jacob Binsztok, que está lançando o livro “Geografia e Geopolítica do Petróleo” (Mauad), afirmou que, apesar de os cofres estaduais sofrerem perdas percentualmente menores, o impacto sobre investimentos seria drástico. Como obras com vistas à Copa do Mundo e à Olimpíada têm prazos rígidos, os cronogramas poderiam não ser cumpridos. A expansão do bem-sucedido programa das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) também ficaria comprometida. O Estado não recebe ICMS sobre o petróleo e seus derivados que produz, pois a Constituição estabelece a cobrança só no destino.

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Segundo Binsztok, cidades produtoras têm dificuldade em desenvolver outras atividades econômicas, pois a exploração do petróleo tende a monopolizar os terrenos e instalações. “Essa compensação é justa para os produtores de petróleo porque esse é um recurso natural finito. Os royalties servem para ser aplicados em atividades econômicas pós-petróleo”, explica o especialista.

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Fotos: Urbano Erbiste/Ag. O Globo; Pedro Ladeira/Frame/Folhapress


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