23/11/2012 - 21:00
IMPACTO POSITIVO
Edifício Copan em destaque na noite de São Paulo: energia barata
beneficia consumidores e aquece a economia
Não é novidade que o Brasil tem uma das energias mais caras do mundo, apesar de a maior parte dela ser gerada por usinas hidrelétricas, uma fonte limpa e barata. A queda do preço cobrado pela eletricidade é uma demanda antiga. Por isso, diversos setores da sociedade aplaudiram a intenção do governo de reduzir, em média, 20% do valor pago nas contas de luz a partir do ano que vem. A medida é mais uma tentativa de acelerar o crescimento da economia, aumentando a competitividade da indústria, reduzindo a inflação e beneficiando diretamente os consumidores. Como aconteceu no primeiro semestre, quando os bancos foram pressionados pela presidenta Dilma Rousseff a reduzir suas taxas, agora as companhias elétricas reclamam da falta de transparência e da perda significativa de receitas. Na próxima semana, o prazo para a adesão à proposta do governo se encerra, mas a medição de forças no setor parece longe de terminar.
O que a Medida Provisória 579 propõe é uma renovação antecipada de contratos de concessão de geração e transmissão de energia que vencem entre 2015 e 2017. Em troca da queda de preços (16,2% para residências e de até 28% para grandes indústrias), as empresas não só seriam beneficiadas por uma prorrogação de até 30 anos, mas também pelo recebimento de indenizações por ativos não amortizados – em outras palavras, investimentos que ainda não foram totalmente quitados. Quem não aceitar, vai ter que devolver os ativos à União ao final do contrato. O problema é que as elétricas não concordam com os valores oferecidos pelo governo, considerados baixos demais. No caso da Eletrobras, por exemplo, foi proposta uma indenização de R$ 14 bilhões, menos da metade do que a estatal calculava, mas o equivalente a 70% do que o governo pretende distribuir entre todas as concessionárias. A notícia caiu como bomba no mercado financeiro, que tem castigado as ações das elétricas. As empresas mais afetadas (Eletrobras, Cemig, Cesp, Copel e Cteep) perderam quase 30% de seu valor de mercado desde o anúncio da medida, segundo a consultoria Economática. Mesmo assim, é esperado que a Eletrobras aceite as novas regras.
Com a proximidade do fim do prazo para a renovação antecipada, em 4 de dezembro, Cemig, Cesp e Cteep fazem jogo duro, indicam que não aceitarão as condições do governo e ameaçam entrar na Justiça pelo direito de renegociação. “No setor energético, não há pequenos interesses, por isso a capacidade de pressão é muito grande”, afirma José Bonifácio Amaral Filho, professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ao jornal “Valor Econômico” que o governo não vai recuar. “Vamos cumprir à risca o que estabelecemos”, afirmou. No mesmo tom, a presidenta Dilma tem se reunido com líderes do Congresso para garantir que a medida provisória não seja alterada em sua passagem pelo legislativo. “O governo tratou o assunto com intempestividade e falta de transparência”, diz Cláudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, observatório do setor elétrico. Segundo ele, o barateamento da energia poderia ter sido mais agressivo se houvesse mais cortes de tributos e encargos. A retirada de encargos federais, já definida pelo governo, tem um impacto estimado de 7% na diminuição dos preços. “Se fosse eliminado o PIS/Cofins, o impacto seria de mais 8,2%”, afirma Sales. “Além disso, há um espaço enorme para cortar o ICMS, mas infelizmente os Estados veem a conta de luz como uma forma fácil de arrecadar dinheiro.”
Afetadas pela já esperada redução de caixa, as empresas temem perder capacidade de investimento e competência técnica. “Ainda que essas companhias diminuam suas margens de lucro e cortem custos, a tendência é que elas percam capacidade de geração de recursos próprios”, diz Amaral Filho, da Unicamp. O ministro interino de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, argumenta que as indenizações poderão ser pagas à vista, o que permitiria que as companhias acelerassem seus investimentos. No caso da Eletrobras, o governo não desconsidera a hipótese de recapitalizar a estatal, injetando dinheiro do Tesouro Nacional. Como os banqueiros atestaram, esse governo está realmente disposto a comprar grandes brigas.
