Edição Da Semana

Veja bem, o Brasil aceita o monitoramento externo e interno. Não impomos nenhuma dificuldade. Não ficamos negando críticas nem nos escondemos. Somos um dos 30 países que fizemos convite aberto para os observadores da ONU. Em outros países é preciso pedir licença para isso. Ratificamos praticamente tudo o que de fundamental existe em termos de tratados e convenções de direitos humanos. E nesses oito anos poucos países conseguiram inserir tanto a gramática dos direitos humanos no ordenamento jurídico. Não há país com mais de 100 milhões de habitantes que tenha feito isso.

O presidente Fernando Henrique toda vez nos diz: “Bom, vontade política não basta.”

Veja bem. Para analisar isso é preciso separar vários conjuntos. Primeiro, direitos políticos nós não temos problema. Não quero comparar com outros países, mas isso nos coloca lá em cima e as organizações internacionais reconhecem isso. Não temos déficit nos direitos políticos, embora o controle do poder econômico ainda seja meio frouxo. Nos direitos econômicos e sociais, nós avançamos. Claro que ainda podemos avançar muito. Temos o problema da concentração de renda e da desigualdade racial de renda que se mantém estável. Entra governo, sai governo, abre, fecha, ditadura, democracia e esse gap entre a renda dos brancos e a renda dos afro-descendentes continua a mesma. Agora, subimos no índice de desenvolvimento humano, é inquestionável que melhoramos escolarização, mortalidade infantil, alfabetização, acesso à saúde. Enfim, houve melhorias. O problema continua no que se refere aos direitos civis.

Porque as reformas do estado no que diz respeito aos direitos civis estão muito ligadas às relações de poder e essas transformações são mais lentas. A Constituição é ótima. O artigo quinto, que trata dos direitos individuais é ótimo e vários artigos foram regulamentados em lei, como o crime de tortura, por exemplo, o que também é bom. Mas o nosso Código Penal continua a ser um código fascista dos anos 40. Há dez anos, os legisladores não votam a reforma do Código Penal. É um código gagá em termos dos outros códigos penais de democracias. Países que tiveram fascismos, como Portugal, Espanha, Itália, Alemanha, todos têm códigos reformados, centrados nos direitos humanos. O nosso é um código que não dá valor à defesa da vida. É um código centrado no patrimônio. E isso dificulta enormemente o combate à impunidade.

É um de nossos males. O nosso código de processo civil também é um desastre. É um código que favorece todos os artifícios daqueles que têm recursos para ter um advogado. Para se ter um
idéia, faz dez anos e ainda não conseguimos julgar o massacre do Carandiru, apesar de depois de uma campanha enorme o governo
federal ter conseguido transferir a competência para o júri civil,
onde a expectativa da impunidade não é certa. Antes, como você
sabe, no âmbito da Justiça Militar, a impunidade era garantida. O julgamento de Eldorado do Carajás (massacre de sem-terra) é um vexame para o Brasil. Todos foram condenados, mas a máfia dos assassinos está livre. Na semana passada houve outro julgamento grotesco, que absolveu os policiais que mataram quase que à luz
das câmeras aquele assaltante do ônibus no Rio de Janeiro.

O governo federal só fala a sua língua, mas o Congresso Nacional não deu competência federal para os direitos humanos. Então,
o governo federal fica desdentado. Tanto no caso do Carandiru como no de Eldorado do Carajás, se tivessem vindo para a competência federal tenho certeza de que os assassinos já estariam todos julgados. Mas também é preciso considerar que o governo federal não foi, ao longo dos últimos 15, anos uma armada de militantes dos direitos humanos. Existe uma armada Brancaleone em volta do presidente Fernando Henrique. Os ministros, e não ouso distinguir, estão longe de ser um clone de militantes ardorosos dos direitos humanos. Nós só avançamos muito porque temos um presidente que está longe de precisar ser convencido para as questões dos direitos humanos. Isso facilita demais. Quem ocupa o cargo pode facilitar demais.

Na PF, felizmente, os casos de tortura são mais limitados. Houve esse do Rio e o cadáver precisou ser trazido para o Distrito Federal para que fosse feita uma perícia mais adequada. O IML local deu uma perícia bastante imperfeita, para usar um termo mais diplomático.

O problema é que eu não vejo os governadores clamando contra a tortura. Enquanto os governadores não assumirem a posição
de torturou rodou vai continuar a tortura. Não quero nem saber
se isso vem de hábitos da escravidão, se o Brasil não tem cultura
contra a tortura. Estou pouco me lixando. O problema é que o Brasil ratificou a convenção contra a tortura e fim de papo. Pelo SOS Tortura você tem no país cerca de 1.500 casos bem fundamentados de tortura por ano. Não dá para as polícias militares do Rio e de São Paulo
matarem adoidado como continuam matando. O Brasil é o país que
mais comete execuções sumárias por parte de polícias estatais.
Falo das democracias. Não está em moda a polícia matar. Pelo menos
nas democracias, a polícia não mata. Matar como matam as polícias
do Rio e de São Paulo é sinal de incompetência. Não dá para ter democracia consolidada e tortura por parte de polícia. É um coquetel
que não existe. Como dizia o jurista Sobral Pinto, não dá para existir democracia à brasileira. O que existe é peru à brasileira.

Não adianta o discurso de que as polícias são mal
formadas, etc. Quando houve a vontade política depois do
Carandiru, diminuiu o número de execuções e a criminalidade
não aumentou. Não existe nenhuma ligação entre tortura e
execução sumária e taxa de criminalidade. Acho que as elites
políticas nos Estados não estão suficientemente sintonizadas
com o governo federal na gestão Fernando Henrique Cardoso.

O principal e primeiro desafio acho que é o de conseguir passar para a competência federal os crimes de violação dos direitos humanos. Sem isso, meu sucessor vai continuar fazendo o que fiz: protestar com o apoio do presidente e chamar a atenção, fazer
agitação na mídia. Sem passar as violações dos direitos humanos para a competência federal, a secretaria é apenas mais um instrumento incapaz de lidar com o problema. Em segundo lugar é preciso enfrentar para valer algumas questões já postas pela secretaria.

Por exemplo: cidadão não pode ter arma e ponto final.
Não tem papo. Uma multinacional não pode controlar o direito
à vida do cidadão brasileiro. As armas não podem mais ser comercializadas e fim. Depois a gente vê o que faz com a questão
da caça e dos colecionadores, mas o certo é que a venda de
armas tem que ser proibida. A vida é o mais importante. Isso é
algo que o presidente precisa fazer logo, aproveitar o poder que
tem no primeiro ano, depois esse poder vai se esvaindo. No
primeiro ano o Lula tem como fazer isso. Depois é preciso colocar condicionalidades ao plano nacional de segurança pública.

Por exemplo: o Estado que permitiu tortura e morte não tem grana. O governador que permite que sua polícia torture e mate não terá recursos.

Isso já existe. Alguns governos não puderam receber dinheiro para a reforma de penitenciárias porque estavam  inadimplentes. É preciso usar uma lei de inadimplência: tortura, violência na Febem, falta de ouvidoria, não consegue algumas  verbas e pronto. É preciso que a política de direitos humanos tenha condicionalidade. Se não pegar no bolso, não vai dar resultado.

Não. Reforma cultural exige tempo e a sociedade não tem tempo para esperar. O tempo faz a reforma cultural. Temos  é que cumprir os tratados e convenções e para isso não precisa  tempo. Todos são responsáveis, o presidente, os ministros, os juízes, os governadores, o Ministério Público. Há uma cadeia de responsabilidades. Então, não é preciso ter tempo nem maiorias. O Brasil assumiu compromissos e tem que cumprir.

No Congresso é preciso valer a vontade presidencial Para tanto, o presidente deve usar o recurso da barganha: se não aprovam isso, eu veto aquilo outro.

Não tenho bola de cristal, mas o Lula tem como
avançar muito. Ele tem como fazer as reformas necessárias
e sabe quais são elas. Um presidente recém-eleito tem
como fazer isso no primeiro ano de seu governo.

Não acredito nisso. As organizações estão muito amadurecidas e acredito que um governo do PT tenha as mesmas convicções que as nossas, pelo menos em termos de direitos  humanos. Acho que as nossas convergências são enormes e haverá uma continuidade da política de direitos humanos no Brasil. O palpite que eu insisto em dar é que as ações mais difíceis sejam  implementadas no primeiro ano de governo. Depois fica difícil.

Isso está mudando, mas representa a vitória de um pensamento de direita depois da transição. Nós achávamos que isso iria pelo ralo, junto com a ditadura, mas não foi. Mas isso vem acabando. Os direitos humanos já alcançaram um grau excelente de legitimidade. O que continua problemático são os  direitos civis e isso também vai mudar, embora seja difícil.