A Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do Rio de Janeiro atendeu um pedido do Ministério Público do Estado e afastou 25 servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) acusados pela Promotoria de maus tratos e tortura contra adolescentes e jovens que cumprem medida de internação no local.
Após fiscalizações na unidade e oitiva de internos, a força-tarefa para a Fiscalização de Unidades de Internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas diz ter colhido ‘elementos de convicção que demonstraram os métodos ilegais e truculentos empregados, pelos servidores, para manterem o controle da ordem no local’.
Na representação enviada à Justiça fluminense, a Promotoria destacou que o êxito da socioeducação pressupõe a prática do respeito com o jovem, que deve gozar de todos os direitos reconhecidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e Adolescente e na lei que instituiu o Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo.
O Ministério Público diz ter encontrado cenário ‘exatamente oposto’ em uma das unidades de cumprimento de medida socioeducativa de internação visitadas, ‘com a imposição de castigos cruéis aos socioeducandos, acarretando graves violações aos direitos fundamentais dos adolescentes’.
A força-tarefa para a Fiscalização de Unidades de Internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas foi criada pelo Ministério Público fluminense em julho de 2021 e auxilia a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital a investigar denúncias de irregularidades e maus-tratos contra adolescentes internos que cumprem medidas socioeducativas na capital.