Agências de vários países decidem suspender serviços para os Estados Unidos após decreto de Trump que reduz de US$ 800 para US$ 100 o limite máximo das isenções para encomendas de pequeno porte.Ao menos 25 países decidiram suspender as entregas de encomendas de pequeno porte para os Estados Unidos devido a preocupações com o impacto da iminente entrada em vigor de um decreto assinado pelo presidente Donald Trump que encerra uma isenção criada em 1938 a produtos de baixo valor, informou a agência postal da ONU.
No final do mês passado, a Casa Branca anunciou o fim da isenção de impostos sobre pequenas encomendas em valores de até 800 dólares (R$ 4,3 mil) que entrarem nos EUA a partir de 29 de agosto. A medida desencadeou uma série de anúncios de serviços postais em países como França, Reino Unido, Alemanha, Itália, Índia, Austrália e Japão, de que a maioria das encomendas com destino aos EUA não seria mais aceita.
A União Postal Universal (UPU) das Nações Unidas relatou ter sido informada por 25 Estados-membros de que suas operadoras de correios "suspenderam seus serviços postais de saída para os EUA, citando incertezas relacionadas especificamente aos serviços de trânsito".
A agência afirmou que as suspensões permanecerão em vigor até que haja mais clareza sobre como as autoridades americanas planejam implementar as medidas anunciadas.
Isenção para presentes de até US$ 100
A organização, criada em 1874 e que conta com 192 Estados-membros, alertou que as novas medidas americanas "implicariam mudanças operacionais consideráveis para as operadoras postais em todo o mundo".
Na sexta-feira, a UPU afirmou que as medidas exigiriam que as transportadoras que entregam encomendas aos Estados Unidos "cobrassem os direitos alfandegários dos remetentes com antecedência", em nome da Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.
De acordo com as novas medidas, clientes individuais ainda poderão enviar ao país documentos e itens no valor de até 100 dólares (R$ 542,9) como presentes sem serem tributados.
Qualquer valor acima disso deverá ser atingido pelas mesmas alíquotas tarifárias aplicadas a outras importações do país remetente. Isso significaria, por exemplo, 15% para os países da União Europeia e 50% para o Brasil.
O serviço postal alemão DHL alertou na semana passada que mesmo os itens isentos estariam sujeitos a verificações adicionais para impedir que o serviço fosse usado para mercadorias comerciais.
UPU tenta mitigar danos
A UPU enfatizou que estava "tomando todas as medidas possíveis para preparar seus Estados-membros para os impactos que [as novas medidas] podem ter em seus fluxos postais".
O chefe da UPU, Masahiko Metoki, enviou nesta segunda-feira uma carta ao Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, para comunicar a preocupação dos países com as interrupções operacionais.
A entidade disse estar "trabalhando com as autoridades americanas relevantes para garantir que as informações sobre os requisitos operacionais das medidas sejam comunicadas de forma eficaz aos outros países-membros", apontando para o curto prazo de implementação e expressando preocupação especial com o impacto na entrega de itens de comércio eletrônico.
Paralelamente, afirmou estar trabalhando com "partes interessadas relevantes do setor postal" para ajudar a encontrar soluções sustentáveis, incluindo uma iniciativa destinada a desenvolver um sistema para facilitar a cobrança e o envio de impostos em sua rede.
O que diz o decreto de Trump?
O decreto assinado por Trump no mês passado elimina a isenção alfandegária amplamente utilizada para remessas internacionais de 800 dólares ou menos a partir desta sexta-feira, quase dois anos antes do prazo estabelecido por um projeto de lei de cortes de impostos e gastos aprovado pelo Congresso.
A medida adotada pelos EUA visa tornar o país menos dependente de produtos estrangeiros e redefinir o comércio global através das tarifas.
Embora o presidente tenha encerrado anteriormente a chamada regra de minimis para itens de baixo custo enviados da China e Hong Kong, o pagamento de impostos de importação sobre pequenas encomendas enviadas a partir de qualquer outro país deverá acarretar grandes mudanças para algumas pequenas empresas e compradores online.
Compras que anteriormente entraram nos EUA sem necessidade de desembaraço aduaneiro precisarão ser verificadas e estarão sujeitas à alíquota tarifária aplicável ao seu país de origem, que pode variar de 10% a 50%.
Pelos próximos seis meses, as transportadoras que processam pedidos enviados pela rede global de correios também podem optar por uma tarifa fixa de 80 a 200 dólares por pacote em vez da tarifa baseada no valor do produto.
O governo Trump afirma que a isenção se tornou uma brecha que as empresas estrangeiras exploram para sonegar tarifas e que criminosos a utilizam para enviar drogas, produtos falsificados e outros contrabandos nos EUA.
Outros países têm isenções semelhantes, mas o limite geralmente é menor. Por exemplo, na zona do euro, o limite de valor é de 150 euros. O Reino Unido permite que empresas estrangeiras enviem encomendas no valor de até 135 libras (R$ 988) isentas de tarifas.
1,36 bilhão de pacotes somente em 2024
Nos EUA, a isenção de minimis – que em latim quer dizer falta de significância ou importância – começou em 1938 como uma forma de poupar ao governo federal o tempo e as despesas de cobrança de impostos sobre produtos importados com valor de varejo de um dólar ou menos. Os legisladores americanos acabaram aumentando o limite de elegibilidade para 5 dólares em 1990, para 200 dólares em 1993 e para 800 dólares em 2015.
Desde então, o número de remessas que reivindicam a isenção explodiu. Um total de 1,36 bilhão de pacotes, com um valor combinado de 64,6 bilhões de dólares, chegou aos EUA no ano passado, em comparação com 134 milhões de pacotes enviados sob a isenção em 2015, segundo dados da Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.
Cerca de 60% das remessas de 2024 vieram da China e de Hong Kong, de acordo com uma análise da empresa de logística Flexport, elaborada com base em dados do governo americano. Diversos países e regiões foram responsáveis pelo restante, incluindo Canadá, México, União Europeia, Índia e Vietnã.
rc (AFP, AP)