05/09/2007 - 10:00
De tempos em tempos, o empresário no Brasil é pego de surpresa por uma nova determinação do governo. Boas ou ruins, algumas regras saem de repente das cartolas dos governantes e obrigam as empresas a correr contra o tempo para se adequar – e, no final, a conta sempre sobra para o consumidor. Alguns casos recentes mostram que a mão pesada do governo continua forte como nunca: a troca de plugues e tomadas até 2010, a adoção de sistema de aquecimento solar nas novas construções em São Paulo e, a última surpresa, a instalação obrigatória de um sistema de rastreamento por satélite nos carros zero-quilômetro a partir de 2009. Todas são decisões com impacto econômico nos negócios das empresas. Quem for pego no contrapé pode ter prejuízos.
“O empresário tem que estar antenado às necessidades da sociedade para se antecipar às leis e não ser pego de surpresa”, sugere Luis Lobão, professor de estratégias da Fundação Dom Cabral.
Recentemente, a resolução nº 245 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que todo veículo zero-quilômetro, nacional ou importado, deverá sair de fábrica equipado com um kit antifurto, incluindo um sistema de rastreamento. No dia 20 de agosto, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) definiu que o equipamento deverá executar as funções de bloqueio, cálculo e posicionamento geográfico do veículo através de uma monitoração via satélite. Os consumidores terão de pagar pelo equipamento e, para que este funcione, terão de arcar com taxas anuais cobradas pelas empresas de rastreamento. Hoje, tudo custaria R$ 700, em média. A estimativa dos fabricantes é um custo de R$ 450 em 2009. “Uma imposição dessas fere o direito de escolha do consumidor”, protesta Carlos Coscarelli, assessor do Procon de São Paulo. Os clientes da Volkswagen já se manifestaram: as vendas de carros equipados com rastreador de fábrica fracassaram. Lançado em março, o GPS deixou de ser oferecido depois de três meses.
DETESTOU Mauro, da REM Construtora, critica adoção da energia solar
As montadoras não falam sobre o assunto publicamente. Nos bastidores, defendem a adoção voluntária e não obrigatória. Só os fabricantes de rastreadores comemoram a novidade. “Iremos aumentar nossa carteira anual de clientes de 31 mil para 700 mil”, prevê José Antônio Pereira, presidente da Crown Telecom. Há outros simpatizantes. “O número de segurados deve aumentar, pois o seguro tende a ficar mais barato”, prevê José Carlos de Oliveira, da Federação Nacional de Seguros Gerais.
Em São Paulo, que vive um boom da construção civil, as empresas foram pegas de surpresa pela Lei nº 14.459 sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab. Ela torna obrigatória a instalação de sistemas de aquecimento de água por energia solar em toda edificação residencial que tenha mais de quatro banheiros ou piscina aquecida. Na mesma lista estão os estabelecimentos comerciais, hospitais e hotéis. O novo sistema deve atender no mínimo 40% do consumo de água do local implantado. Segundo o Departamento Nacional de Aquecimento Solar, a instalação de coletores solares em São Paulo equivale à substituição de uma usina de energia com potência de 14 mil kW – uma economia de R$ 58 milhões. Para o mercado da construção civil, a lei soa diferente. “Nosso setor está sendo punido com essa ação”, protesta Renato Mauro, engenheiro e diretor técnico da REM Construtora. Para ele, um empreendimento para 190 pessoas, por exemplo, poderá tornar a obra R$ 50 mil mais cara. Já os fabricantes de aquecedores solares não têm do que reclamar. Por causa da nova lei, o segmento, que fatura R$ 200 milhões por ano, espera crescer 30% em 2007.
GOSTOU Pereira, da Crown Telecom, vai lucrar com o rastreamento obrigatório
Oura indústria afetada pela mão pesada do governo é a de eletroeletrônicos. A Lei nº 11.337, com vigor a partir de outubro deste ano, obriga todo produto eletrônico de carcaça metálica a ter um plug com pino para aterramento. A troca irá valer basicamente para máquinas de lavar roupa, fornos de microondas, aparelhos de ar-condicionado e geladeiras. E mais: a lei também obriga toda nova edificação a instalar um sistema de aterramento na rede elétrica. Somada a ela, começou a vigorar no dia 1º de agosto a norma NBR 14136, que estabelece um novo padrão de plugues e tomadas até 2010. Haja paciência.
