04/09/2012 - 20:14
O ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação penal do mensalão, afirmou nesta terça-feira (4) que os magistrados que votarem pela absolvição de réus no julgamento não devem participar da discussão sobre as penas que serão aplicadas em caso de condenação, a chamada dosimetria. Lewandowski defendeu que há um precedente da Corte sobre o assunto e que vai defendê-la em uma eventual discussão com os colegas.
"Há precedente no sentido contrário. No meu ponto de vista, eu esgotei minha jurisdição. Eu o absolvi, não participo da dosimetria. Quem vota pela absolvição acha que é inocente. Como vai depois estabelecer pena? Não faz muito sentido isso", argumentou o ministro.
Lewandowski afirmou que a Corte ainda tem dúvidas sobre algumas questões em torno do processo. "Em caso de empate, ele favorece o réu ou há a possibilidade do voto de minerva?", enumerou o ministro. Além disso, o revisor acrescentou que os ministros terão de avaliar o que fazer em caso de dosimetrias diferentes.
