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Arruda é condenado por violar painel do Senado, 11 anos após escândalo

O caso de quebra de sigilo foi revelado por ISTOÉ em fevereiro de 2001

Arruda é condenado por violar painel do Senado, 11 anos após escândalo

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O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, foi condenado pela justiça Federal em Brasília pela violação do painel eletrônico do Senado na votação secreta que cassou o senador Luiz Estevão, há 11 anos. Outras três pessoas também foram condenadas. O caso foi revelado por ISTOÉ em fevereiro de 2001 (clique aqui e leia a reportagem). A reportagem revelou que o então senador Antônio Carlos Magalhães tinha conhecimento sobre os votos dos parlamentares, apesar de a votação ser secreta. ACM renunciou ao seu mandato em maio de 2001.

No caso de Arruda, o juiz Alexandre Vidigal de Oliveira considerou que o então parlamentar praticou improbidade administrativa ao ordenar a quebra do sigilo da votação. O magistrado negou a justificativa apresentada por Arruda de que, na noite anterior à votação, não determinara a então diretora do Serviço de Processamento de Dados do Senado, que violasse o painel. 

Quando o escândalo eclodiu, Arruda, na época líder do governo FHC no Senado, mentiu ao negar envolvimento no acesso à lista de votação. Depois, confessou ter recebido e, ameaçado de cassação, renunciou. Arruda foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de cem salários de senador (contracheque da época da cassação de Estevão) e ficou proibido de ter contratos com o poder público ou receber benefícios dele. O advogado de Arruda diz que vai recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ele insistirá na tese de que, enquanto era senador, seu cliente não tinha poder nem ascendência hierárquica ou funcional para determinar que alguém violasse o painel.

O mensalão do DEM

O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados". Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.

Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária. O caso aguarda denúncia do Ministério Público Federal e tramita no STJ.