20/07/2012 - 21:00
Foi com um pé na Constituição e outro nas convenções internacionais assinadas pelo País que a Advocacia-Geral da União publicou, na semana passada, portaria que abre uma brecha jurídica para que o governo explore áreas indígenas sem o aval das populações locais. Assinado por Luís Inácio Lucena Adams, ministro-chefe da AGU, o documento se baseia nas condicionantes aprovadas pelo STF em 2009 no julgamento do processo de demarcação das terras de Raposa Serra do Sol. A portaria diz que obras “estratégicas” devem ser levadas a cabo mesmo sem consulta aos indígenas e veta que se reavalie a extensão de terras já demarcadas.
