Brasil

O Brasil na academia da repressão

Escola americana que ensinou tortura aos agentes da ditadura ainda recebe e forma militares brasileiros

Situado na cidade de Fort Benning, na fronteira dos Estados americanos da Georgia e do Alabama, o prédio da Escola de Infantaria é vigiado há décadas pelas entidades mundiais de defesa dos direitos humanos. Ali funciona o Instituto do Hemisfério Ocidental para a Cooperação em Segurança. A instituição ganhou essa identificação em 2001, mas continua conhecida pelo antigo nome, School of the Americas (SOA), e por um apelido tristemente famoso: "Escola de Assassinos." Criada em 1946 para possibilitar o intercâmbio entre militares americanos e seus colegas da América Latina, revelou-se especialmente eficaz em formar repressores que atuaram nas ditaduras da América Latina nas décadas de 70 e 80. De lá, saíram déspotas como o panamenho Manuel Noriega e o boliviano Hugo Bánzer, além de muitos oficiais brasileiros acusados de torturas durante o regime militar. Por isso, são freqüentes as manifestações pelo fechamento da instituição. Os governos da Argentina, do Uruguai, da Venezuela e da Bolívia não enviam mais soldados para lá por considerá-la antidemocrática. Já o governo brasileiro guarda, há tempos, silêncio sobre o assunto. Talvez para não ter de explicar uma situação constrangedora: mesmo sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aliado com a esquerda e ex-preso político, o Brasil mantém o intercâmbio e ainda manda militares para a Escola das Américas.

Um levantamento feito por ISTOÉ revela que pelo menos 12 militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, dois bombeiros do Rio de Janeiro e um do Espírito Santo foram mandados nos últimos quatro anos para o Whinsec (sigla em inglês do instituto). Entre eles há um general, Augusto Heleno Pereira, atual comandante militar da Amazônia, que foi palestrante em 2006, e vários coronéis, como Antonio Monteiro, que foi instrutor em 2003 e hoje é responsável pelo Centro de Instrução de Guerra na Selva. Na gestão de Fernando Henrique Cardoso, que também lutou contra a ditadura e foi exilado político, ao menos três oficiais foram enviados à instituição.

Além dos convidados, o Brasil mantém no Whinsec um corpo permanente de instrutores, a Oficina Duque de Caxias, onde atuam um coronel e dois sargentos do Exército e um sargento da Marinha. Os representantes do Brasil no instituto seguem a doutrina militar americana, fazem parte da preparação para o combate ao narcotráfico (principalmente voltado para a situação na Colômbia), ação antiterror e guerra no Iraque. Militantes que defendem os direitos humanos ficaram surpresos. "É absurdo que o Brasil continue enviando militares para uma escola com esse histórico", reclama Cecília Coimbra, do grupo Tortura Nunca Mais. "O governo deve esclarecer por que usa nossos impostos para treinar homens num centro formador de torturadores e assassinos."

A School of the Americas foi criada no Panamá e em 1983 se transferiu para Fort Benning. A instituição atraiu a atenção do mundo em 1993, quando divulgou a relação de soldados diplomados. Centenas deles tinham se envolvido em homicídios, torturas e golpes de Estado. Eram personagens como os dois integrantes das juntas militares argentinas, os generais Roberto Viola e Leopoldo Galtieri; o coronel Domingo Monterrosa, que comandou um massacre de dezenas de pequenos agricultores em El Salvador; o general hondurenho Humberto Ragalado, ligado aos cartéis de drogas colombianos; além de vários outros envolvidos em crimes cometidos na América Latina. O Pentágono revelou, em 1996, que a instituição criou um manual de tortura, onde orientava como tratar prisioneiros das formas mais violentas possíveis. O fato levou o jornal The New York Times a publicar um histórico editorial sob o título Escola de ditadores. Os protestos pelo fechamento do instituto continuam e anualmente uma multidão se reúne à frente dos seus portões carregando cruzes que representam as vítimas. A última manifestação, em novembro, reuniu 20 mil pessoas, entre americanos e latino-americanos. Há oito meses, congressistas americanos votaram uma emenda que propunha acabar com o Whinsec, derrotada por seis votos de diferença.

ROBERTO CASTRO/AG. ISTOÉ

O PESO DO PASSADO
Na Escola de Infantaria fica o Instituto do Hemisfério Ocidental, sucessor da Escola das Américas. Todo ano ocorrem protestos pelo fechamento do instituto, onde o sargento bombeiro brasileiro Carlos Eduardo Sá Ferreira foi receber instrução em 2007

Através do Centro de Comunicação Social, o Exército justificou a participação brasileira: "A citada instituição (…) não herdou da antiga ‘Escola das Américas’ objetivos pedagógicos ou conteúdo programático nem deve ser confundida com a mesma". O e-mail enviado à ISTOÉ destaca que "a proposta da escola e os fundamentos dos cursos são baseados na Carta da OEA". É verdade que, nessa nova fase, os militares americanos incluíram no currículo aulas de direitos humanos e noções de democracia. Mas o Whinsec/ School of the Americas ainda está longe de seguir a Carta da OEA. Em seu artigo 2º, o documento prega o "princípio da não-intervenção", enquanto a linha do instituto é claramente intervencionista. "Eu treino homens para entrar nas selvas colombianas e lutar", escreveu o coronel americano Robert Fausti sobre seu trabalho no instituto, na Infantry Magazine (Revista da Infantaria) de janeiro de 2005. "Hoje, El Salvador e outros países do Hemisfério Ocidental (América Latina) têm unidades no Iraque e Afeganistão. O Whinsec treinou vários desses soldados (…)."

Como resultado dessa orientação, militares brasileiros acabam colaborando indiretamente em conflitos nos quais o Brasil não está envolvido. Mesmo o sargento do Corpo de Bombeiros do Rio, Carlos Eduardo Sá Ferreira, que esteve no instituto no ano passado para fazer um curso de saúde, notou que o cenário de alguns treinamentos imita o ambiente de países inimigos dos EUA. "Eles nos colocaram para correr num solo que simula o terreno do Iraque, uma areia mais fina que a da praia. Parecia que estávamos no deserto", admitiu. "Achei o curso muito proveitoso." Ferreira também recebeu aulas sobre a Constituição dos EUA e a doutrina americana.

Esse é outro problema grave no intercâmbio. O soldado Dejaci da Silva, que fez curso no Whinsec há dois anos, reconheceu a distorção em depoimento na revista O anfíbio, do Corpo de Fuzileiros Navais, de 2006: "Imaginei alguns desafios que teria pela frente, afinal ensinaria a Doutrina Militar Americana em espanhol (…) para estudantes de todo o Hemisfério Ocidental". Ao saber da manutenção do intercâmbio, o senador petista Eduardo Suplicy estranhou. "Não é papel dos soldados brasileiros ensinar a doutrina militar americana. Ainda mais diante do veto do presidente George W. Bush à lei que proíbe a tortura", afirmou.

Além disso, alunos formados no instituto mantêm a tradição de envolvimento em casos de crimes e violência. Um dos mais recentes ocorreu em agosto do ano passado, quando um coronel e um major colombianos foram presos por envolvimento com o narcotráfico. Em 2003 e 2004 eles atuaram no Whinsec como instrutores de "sustentação democrática" e "manutenção da paz". Como se vê, as coisas não mudaram tanto em Fort Benning.

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