15/05/2012 - 15:58
Os membros que compõem a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) aprovaram, nesta terça-feira, uma autorização para que os advogados de defesa dos acusados nas operações Vegas e Monte Carlo tenham acesso aos documentos que estão em poder da comissão. Durante uma semana, os advogados poderão usar a sala de consulta aos autos sob as mesmas condições a que estão sujeitas os parlamentares e assessores – uma delas é não entrar portando aparelhos eletrônicos.
A proposta foi do presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). "A partir daí deixaria de existir qualquer argumento de cerceamento de defesa dada ao Cachoeira", disse o presidente. Além disso, os parlamentares aprovaram o dia 22 de maio como nova data para que o bicheiro seja ouvido pela comissão.
A decisão foi tomada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello conceder habeas corpus ao bicheiro Carlinhos Cachoeira e o desobrigar de prestar depoimento à CPI. Os advogados de defesa do bicheiro pediram acesso aos documentos usados pela CPI para dar continuidade às investigações. O acesso foi negado pelo presidente da CPI e pelo relator do caso no STF, ministro Ricardo Lewandowski. Os parlamentares também pediram que o ministro Celso de Mello reconsidere a decisão proferida na noite dessa segunda-feira.
Integrantes da CPI criticaram hoje a decisão do STF. O senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que a decisão da Suprema Corte inviabiliza o trabalho da CPI. "O Cachoeira tem o direito de ficar em silêncio, mas nós temos deveres a cumprir aqui", afirmou. O parlamentar questionou a ambiguidade de decisões tomadas pelo STF, já que o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, negou em abril o acesso da defesa do bicheiro aos autos do inquérito.
"Devemos indagar ao STF qual das duas decisões devemos cumprir: a do ministro Celso de Mello ou a do ministro Lewandowski. A decisão do ministro Celso, com todo respeito, não prima pela lógica das decisões anteriores do STF. Ela inviabiliza o trabalho da CPI e abre precedente para que outros acusados também peçam habeas corpus para não vir depor", disse.
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.
Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.
Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir ouros políticos, agentes públicos e empresas.
Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.
