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Batalha final: Suprema Corte começa análise sobre lei migratória de Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos examina minuciosamente, nesta quarta-feira (25), o decreto anti-imigração do presidente Donald Trump, a fase final de uma dura batalha judicial que se arrasta há 15 meses sobre uma medida extremamente polêmica.

É a primeira vez que os nove juízes, quatro progressistas e cinco conservadores, dedicam uma de suas solenes audiências a uma decisão política do magnata nova-iorquino.

Este caso será o último julgado pela Corte na sessão anual que termina no final de junho e é, provavelmente, o caso mais importante do ano.

O texto em questão é a terceira versão de um decreto que provocou uma onda expansiva global, quando a Casa Branca decidiu aplicá-lo, em 27 de janeiro de 2017, uma semana depois de Trump assumir a Presidência.

A última versão proíbe a entrada no território americano dos cidadãos de seis países, muçulmanos em sua maioria.

Os que se opõem ao decreto garantem que é contra os muçulmanos, enquanto a Constituição dos Estados Unidos proíbe a discriminação religiosa.

As diferentes versões do decreto anti-imigração provocaram fortes confrontações na Justiça, e a terceira não foge à regra.

Em 17 de outubro passado, um juiz do Havaí suspendeu a terceira versão, firmada em 24 de setembro. Um tribunal de Maryland também bloqueou a medida.

O governo apelou dessas decisções, e a Suprema Corte restabeleceu o decreto, mas sem se pronunciar sobre o mesmo.

– ‘Terroristas estrangeiros’ –

Daí a importância dos debates de hoje, com as alegações apresentadas conforme acordado pelo advogado do governo e o que representa o Havaí, estado que começou a disputa.

Para a Casa Branca, o decreto migratório está no âmbito das atribuições do presidente. Trump é livre para endurecer o controle das fronteiras, se considerar necessário, em casos de segurança nacional.

Trump assegura que o decreto tem como objetivo evitar a entrada de “terroristas estrangeiros” nos Estados Unidos, embora os ataques mais graves sofridos pelos Estados Unidos desde os atentados do 11 de Setembro em Nova York tenham sido cometidos por cidadãos americanos, ou por países que não constam do decreto.

Os países afetados são Iêmen, Síria, Líbia, Irã, Somália e Coreia do Norte. Chade também estava na lista negra, mas foi retirado recentemente.

O advogado do Havaí, Neal Katyal, buscará provar a existência de preconceitos religiosos na decisão de Trump, lembrando de sua promessa de campanha de proibir a entrada de muçulmanos no país.

Também recordará que Trump retuitou vários vídeos islamofóbicos postados pelo líder de um partido neofascista britânico.

“O decreto migratório é, segundo palavras do próprio Trump, uma proibição dos muçulmanos”, afirmou a ACLU, uma das mais ativas organizações de defesa das liberdades civis, à frente da luta contra a medida do presidente.

Durante os 15 meses de litígio, o governo aprendeu com seus erros, tendo cuidado para que os muçulmanos não fossem mencionados de forma direta nesta última versão.

“Os tribunais, normalmente, confiam em seu presidente em questões de imigração, porque a imigração diz respeito a temas de política externa e de Segurança Nacional. Mas os tribunais também estabelecem limites para este poder”, explicou o professor Stephen Yale-Loehr, especialista em imigração.

A Suprema Corte tomará uma decisão no final de junho. Seja qual for, “terá profundas consequências para os americanos, migrantes e o presidente”, afirmou Yale-Loehr.

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