17/04/2012 - 15:13
A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira que o Brasil não vai tolerar o mal feito e defendeu a qualidade do gasto público. Dilma também cobrou da iniciativa privada, em especial ao setor financeiro, o combate à corrupção. A presidente falou durante a Parceria para um Governo Aberto, um evento sobre transparência governamental, do qual o Brasil é co-presidente.
"A qualidade do gasto público exige que o recurso chegue ao cidadão pelo montante que é devido, que não se desvie pelo meio do caminho e abasteça canais de corrupção e isso tudo na forma de bons e adequados serviços", disse a presidente.
"Obrigatória para o Estado, a transparência e o compromisso com o bem público também devem ser exigidos dos agentes privados, cujas condutas afetam diretamente a vida dos cidadãos", disse.
"Permitam-me mencionar o setor financeiro e destacar que quando não há regulação, monitoramento adequados, os fluxos financeiros internacionais, por exemplo, são passíveis de manipulação com prejuízo para toda a economia mundial e para as conquistas sociais dos países", exemplificou.
"A eficiência e o combate à corrupção são duas faces da mesma moeda que têm de caminhar juntas", disse a presidente, referindo-se a melhoria da gestão dos recursos públicos. "Não teremos tolerância com nenhum mal feito", garantiu Dilma.
Durante o discurso, a presidente elogiou as instituições brasileiras, como o Ministério Público, a Polícia Federal e o poder Judiciário. Ela classificou também a Lei de Acesso à Informação, que entrará em vigor no dia 16 de maio, como uma das "mais avançadas em matéria de informações públicas".
Dilma participou hoje, ao lado da secretária de Estado americana, Hillary Clinton, da abertura da reunião anual da Parceria para o Governo Aberto, uma parceria entre 53 países para discutir e incentivar práticas como transparência orçamentária, acesso público à informação e participação social. Até quarta-feira, estarão reunidos cerca de 500 delegados, entre representantes da sociedade civil, empresas e governos.
Lei de acesso à informação
A nova lei vai permitir que todos os brasileiros possam consultar documentos e informações produzidos por todas as esferas da administração pública, tanto no Executivo quanto no Legislativo e Judiciário. Todos os órgãos que recebem dinheiro público terão de expor em suas páginas na internet informações completas sobre sua atuação, como contratos, licitações, gastos com obras, repasses ou transferências de recursos.
A lei também impede a manutenção de documentos mantidos em sigilo eternamente. Mesmo os documentos classificados como ultrassecretos, aqueles com informações imprescindíveis à segurança do Estado, terão prazo de proteção de sigilo: 25 anos, prorrogáveis por igual período.
