10/06/2009 - 10:00
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, é contra a aprovação da emenda à Medida Provisória 449, que anistia agentes públicos processados por decisões tomadas durante a gestão de crises no sistema financeiro. Para ele, quem lida com a economia popular e com recursos do Tesouro "deve ter sua conduta avaliada com rigor e não pode ficar imune à apreciação judicial". Britto, que defende o veto do presidente Lula à emenda 19, destaca que a sanção presidencial resultaria na absolvição sumária de centenas de agentes públicos que cometeram fraude ou administração temerária no setor financeiro
