20/12/2011 - 18:00
O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (20), por 55 votos a 13 e uma abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite ao governo gastar até 20% das receitas arrecadadas no ano – o que, em 2012, equivale a uma cifra de R$ 62 bilhões. Este era o último passo para que a manobra valesse para o ano que vem, já que a autorização atual perde a vigência em 31 de dezembro.
Com a aprovação, a desvinculação das receitas da União (DRU) foi prorrogada até 31 de dezembro de 2015. Agora, a PEC segue para promulgação em sessão conjunta do Congresso Nacional, o que deve acontecer nesta quarta-feira (21).
Esta foi a última etapa de um embate travado pelo governo no segundo semestre deste ano. A proposta chegou à Câmara dos Deputados em julho e, desde então, passou por dois turnos de votação naquela Casa (o primeiro chegou a adentrar a madrugada). No Senado, a oposição condicionou a votação da matéria à apreciação da regulamentação da emenda 29, que destina mais recursos para a saúde.
A DRU foi criada no governo Itamar Franco (1994) e preservada em todos os governos posteriores. A área econômica do governo defende que a manutenção do mecanismo permite proteger o País de abalos econômicos internacionais e direcionar recursos do orçamento, classificado como "engessado", em áreas prioritárias, como infraestrutura e programas sociais.
