Governador afirma que surgimento de Tocantins aqueceu a economia e melhorou a qualidade de vida

Neste momento, 18 projetos circulam pelo Congresso com uma idéia fixa: a criação de novos Estados. Nas regiões mais desenvolvidas do País, esse tipo de intenção costuma provocar calafrios entre a classe média. Sobressai, nítida, a imagem de mais cargos para políticos, funcionários públicos ganhando empregos com estabilidade e toda sorte de desvios de administração. Há, porém, um exemplo prático a ser examinado – e visto de perto ele apresenta um resultado bastante diferente do que vai pelo imaginário coletivo. Em Tocantins, nascido em 5 de junho de 1988, a folha de pagamentos dos 45 mil servidores estaduais consome 33% do orçamento, bem abaixo dos 60% admitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A economia local, no ano passado, cresceu 15%, contra 2,3% de aumento do PIB nacional. Suas exportações chegaram a 26 países e atingiram US$ 144 milhões, enquanto houve apenas US$ 14,3 milhões de compras externas. Com 1,1 milhão de habitantes, a capital Palmas é, hoje, a cidade brasileira que mais cresce. “Sem a autonomia administrativa, essa robustez simplesmente não existiria”, sustenta o governador Marcelo Miranda (PMDB). “Novos Estados geram riqueza para o País.” Ele defende a tese de que governos mais próximos da população interiorizam o desenvolvimento. A ISTOÉ, o governador apresentou seus argumentos:

ISTOÉ – Vale a pena criar um Estado, com todos os custos de estrutura que isso envolve?
Miranda

Vale, e muito. Em razão da história de crescimento econômico de Tocantins, eu defendo a criação de outros Estados no Brasil. Em 17 anos de vida autônoma, conseguiu-se aqui criar uma infra-estrutura que não existia e levar bem-estar a uma população que, na prática, vivia no abandono. A malha viária da nossa região, antes da criação do Estado, continha 300 quilômetros de pistas asfaltadas. Depois, foram feitos cinco mil quilômetros de rodovias asfaltadas. Antes desligadas do Brasil, agora nossas cidades efetivamente fazem parte do mapa.

ISTOÉ – Não sairia mais barato ter feito isso a partir de Goiás, de onde Tocantins foi desmembrado?
Miranda

Nossa região nunca foi prioridade. As distâncias eram praticamente invencíveis, com cidades até dois mil quilômetros separadas da capital estadual. Isso inviabilizava o contato mais direto entre governador e prefeitos. Agora, com essa separação, caiu pela metade. Quanto a sair caro, se você trabalhar dentro de um orçamento, com rigidez, compensa. A estrutura político-administrativa de Tocantins tem 45 mil funcionários públicos, cuja folha de pagamento é inferior a 35% do total de receitas. É um índice muito abaixo do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%.

ISTOÉ – Na prática, qual a vantagem da proximidade maior?
Miranda

Assine nossa newsletter:

Inscreva-se nas nossas newsletters e receba as principais notícias do dia em seu e-mail

O governante fica mais perto tanto para entender as reivindicações populares como para ser cobrado pelo atendimento a elas. Falando outra vez em “antes” e “depois”, posso citar que no período pré-Tocantins os municípios que hoje compõem o Estado tinham 12% de água tratada. Agora, o índice é de 98%. Em termos de energia, muitas cidades só tinham luz nas ruas porque havia motores que movimentavam geradores para quebrar o galho. Agora, exportamos energia. Ficamos fora do apagão de 2002. Já temos duas usinas hidrelétricas e projeto para mais cinco.

ISTOÉ – Num Estado ainda em formação, o sr. deve escutar muitos pedidos.
Miranda

Eu já considero Tocantins um Estado robusto, mas há realmente muitas frentes a serem abertas. A proximidade com a população, ao contrário de gerar uma demanda impossível de ser atendida, na prática mostra quais prioridades devem ser obedecidas. De cara, uma que sobressaiu desde o início da minha gestão foi a habitação.

ISTOÉ – Isso foi bom ou ruim?
Miranda

Bom, porque habitação fixa a pessoa à terra e gera muito movimento para a economia. Construímos, nos últimos anos, cerca de cinco mil casas populares. Outras cinco mil devem ser entregues até o final do ano. A maior parte das verbas veio do programa Habitação Para Todos, da Caixa Econômica Federal. Nas nossas contas, nada menos que 170 mil empregos foram criados no setor habitacional

ISTOÉ – Como anda a economia?
Miranda

Enquanto os Estados que cresceram bem no ano passado chegaram a um PIB 12% maior, nós atingimos 15% de crescimento. É o agronegócio que está alavancando nossa economia. Já estamos entre as maiores produtividades do País em arroz. A fruticultura está muito forte, com algumas das maiores áreas plantadas de melancia e abacaxi. Há exportações para a Europa e para a Ásia.  A carne está em expansão.

ISTOÉ – E a aftosa?
Miranda

Temos um forte cordão sanitário em torno do Estado. Não registramos nenhum caso da doença. Nosso gado tem salvo-conduto para chegar ao mundo inteiro. Fazemos campanhas de esclarecimento e fiscalizamos de perto os programas de vacinação.

ISTOÉ – Não há o risco de atração de migração indesejável?
Miranda

Esse risco sempre existe, mas em Tocantins está acontecendo um fenômeno muito interessante. O pessoal que tem chegado aqui, e é gente de todo o Brasil e também de outros países, chega com a vontade do desbravador. Enquanto há saturação de atividades em outros Estados, entre nós há muito por fazer. Aqui, um médico da rede pública, por 40 horas de trabalho semanal, chega a receber R$ 9 mil por mês. Não temos bolsões de miséria. Estamos atraindo os migrantes com o perfil da nossa classe média. É um pessoal que ajuda na realização das nossas potencialidades e no crescimento econômico do Estado. Também vem muita gente disposta a atuar na agricultura familiar.


ISTOÉ – Como é possível ocupar os novos contingentes migratórios?
Miranda

Nós lançamos, por exemplo, o programa do biodiesel, abrindo uma nova frente econômica. Já temos dez mil famílias cadastradas. A produção delas já tem comprador certo. É a Brasil Eco Diesel, que neste momento está se instalando no Estado. Pode-se estimar a criação, nos próximos meses, de uns 40 mil empregos indiretos em razão dessa iniciativa.

ISTOÉ – Há outras indústrias?
Miranda

Estamos recebendo agora a Votorantim Cimentos. Algumas centenas de empregos diretos serão criados com ela e sua presença também vai gerar produtos para exportação e para o mercado interno, o que significa arrecadação para o Estado. À volta do município de Araguari, temos um pólo de indústrias têxteis. Também já contamos com 12 frigoríficos. Um deles pertence ao grupo Minerva, que é o terceiro maior exportador do País. Entramos no mapa dos maiores investimentos.

ISTOÉ – O que tem sido feito para atrair essas indústrias?
Miranda

Temos um pacote atraente de incentivos fiscais, em alguns aspectos melhor do que o dos Estados concorrentes. E, ao mesmo tempo, procuramos dar divulgação a isso e descobrir quais são as reais necessidades dos empresários. Em breve vamos promover um seminário sobre as oportunidades de investimentos em Tocantins, em parceria com a Valec, com a Granol e com a própria Votorantim.

ISTOÉ – Como o sr. se comporta diante da guerra fiscal?
Miranda

Não tenho muita dúvida, não. Se Goiás ou, digamos, o Pará, nossos vizinhos, baixam uma alíquota de ICMS, eu mando baixar também. Não quero ficar atrás, perder vantagens competitivas. Temos de fazer o que Estados industrializados, com espaços escassos, como São Paulo, por exemplo, não podem fazer. Além disso, procuramos eliminar a burocracia para quem precisa e faz jus a esses incentivos. Um processo fiscal leva no máximo 20 dias entre ser aberto e ter um parecer final. Não deixamos os bons empresários esperando.

ISTOÉ – Como anda o preço da terra? Está havendo especulação?
Miranda

Na região Centro-Norte do Estado, com muita soja, os preços chegam a R$ 10 mil o hectare. É bem mais do que há uns cinco anos, mas ainda é um valor bastante atraente.

ISTOÉ – Como é a relação com os municípios?
Miranda

Não tem cabimento, num Estado aberto, ainda por ser construído, ficar dentro do palácio esperando o público bater na porta. Eu implantei, para evitar essa paralisia, o governo itinerante. Pego os principais secretários, desembarco com todos eles de sexta-feira a domingo em uma cidade e começamos a fazer o governo ali mesmo. Não é apenas ouvir a comunidade, mas realizar atendimento de todo tipo. As pessoas podem tirar carteira de identidade, consultar-se com um dentista num gabinete volante, ir ao oculista e, mais tarde, receber óculos. Também podem cortar o cabelo. Já vi tanto crianças de seis anos tirarem identidade como idosos de 70 fazerem uma operação de catarata.


ISTOÉ – São ações assistencialistas.
Miranda

 E não há problema nisso. Já passamos de um milhão de atendimentos do tipo que mencionei. Todos os meses, pelo menos em dois finais de semana, saio a campo com todo o secretariado. Tem hora que o povo precisa mesmo de assistência social direta, não tem jeito.

ISTOÉ – Há estrutura nas pequenas cidades para receber um governo inteiro?
Miranda

Na maioria dos casos, não, mas aí têm ocorrido casos bem interessantes. Quem mora em casas maiores tem alugado o imóvel para que o pessoal se instale provisoriamente. Ora para o servidor público, ora para os prefeitos da região que chegam até ali. Isso acaba por aquecer a economia local. Os comerciantes vendem muito mais nesses dias.

ISTOÉ – Não fica caro atender a população dessa maneira?
Miranda

Não. Com 2% do orçamento, conseguimos estruturar o governo itinerante e fazer os atendimentos. Se há planejamento, dá para fazer. As duas âncoras do governo são os secretários da Fazenda e do Planejamento. Nos últimos anos, abrimos o mês de janeiro com o dinheiro em caixa para pagarmos o funcionalismo até o final do ano, com décimo terceiro e tudo.

ISTOÉ – De onde vem o dinheiro de Tocantins. O Estado recebe algum tipo de royalty?
Miranda

Quem nos dera. Temos zero de royalties. O orçamento é composto por receitas estaduais e os repasses federais. O governo federal tem sido bastante correto conosco. Para programas de infra-estrutura, conseguimos um empréstimo de US$ 100 milhões do Banco Mundial e, neste momento, estamos obtendo outros US$ 125 milhões no banco italiano.

ISTOÉ – Qual é a finalidade?
Miranda

Infra-estrutura. Precisamos construir pontes, abrir mais estradas, ampliar o saneamento. Nossa vocação é crescer.


Siga a IstoÉ no Google News e receba alertas sobre as principais notícias