Brasil

Mais uma do Barbalho

Documentação apresentada por ex-senador para justificar a posse da Fazenda Chão Preto refere-se a área já desapropriada

Nos últimos seis meses, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiu a Fazenda Chão Preto, em São Domingos do Capim, no Pará, três vezes. A primeira foi em 1º de maio. Alegando ser o proprietário das terras situadas às margens da BR-010, Jader Barbalho, ainda senador, foi à Justiça paraense e em 20 dias conseguiu a reintegração de posse. Em 5 de junho, o MST voltou a ocupar a fazenda, mas o ainda senador obteve nova vitória judicial e, em 26 de junho, foi feita a desocupação, com a prisão de 37 sem-terra. Em 2 de novembro, o MST derrubou as cercas da fazenda pela terceira vez, ocupando, inclusive, sua sede construída no meio dos mais de 3 mil hectares. A insistência dos sem-terra em ocupar a fazenda é, na verdade, mais do que uma pendenga política contra o ex-senador. A situação fundiária do Pará é um emaranhado tão complexo quanto as cavernas do Talebã nas montanhas do Afeganistão e saber exatamente o que pertence a quem não é tarefa fácil. “A documentação dessas terras está espalhada por diversos cartórios e há inúmeros títulos falsos. Esses processos de reintegração de posse permitem a obtenção de alguns documentos oficiais”, explica Carlos Guedes, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Belém. Na semana passada, o ex-senador ganhou mais uma vez na Justiça e, na quinta-feira 22, os sem-terra estavam cercados pela polícia. A documentação levantada, no entanto, revela mais uma tramóia de Jader. “Vamos fazer uma representação ao Ministério Público. Aquela área deve ser usada para a reforma agrária”, promete Guedes. Segundo o advogado, o documento apresentado pelo ex-senador para justificar a propriedade da Fazenda Chão Preto não se refere às terras onde hoje está efetivamente a fazenda, e sim a uma área localizada a cerca de 20 quilômetros dali, do outro lado da rodovia (leia mapa à pág. 35). E mais, as terras descritas no documento foram desapropriadas em 1987 e hoje abrigam um assentamento do Incra.

A certidão do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca do Guamá apresentada por Jader diz que ele e a ex-mulher, Elcione Barbalho, são os proprietários da Fazenda Chão Preto, “situada no município de São Domingos do Capim, designada por lote A”. De fato, a Fazenda Chão Preto está efetivamente localizada no lote A do Loteamento Mineiro. O mesmo documento relata o histórico da terra. Ou seja, diz de quem Jader comprou a fazenda, de quem o antigo proprietário a adquiriu e segue sucessivamente até chegar a seu primeiro dono oficial: o governo do Estado do Pará. O documento apresentado pelo ex-senador esclarece que, em 1961, o então governador do Pará, general Moura Carvalho, vendeu a terra a Vicente Cândido Gondim, conforme Título Definitivo de Venda de Terras registrado na Comarca do Guamá sob o número 2.888. O problema é que as terras descritas e delineadas no citado Título Definitivo não correspondem ao lote A. ISTOÉ submeteu o documento e o mapa do loteamento ao professor de direito fundiário da Universidade do Amazonas e perito agrimensor Paraguassú Eleres, ex-diretor técnico do Instituto de Terras do Pará. Após analisar todas as coordenadas descritas no título, o especialista concluiu: “A área descrita nesse título corresponde ao lote J do Loteamento Mineiro, situado na margem direita da BR-010. Essas coordenadas não têm a ver com o lote A, que fica do outro lado da rodovia.”

Assentamento – O professor Eleres é um dos maiores especialistas em terras no Pará. Ele não sabe explicar a contradição do documento, mas tenta justificá-la. “É muito difícil explicar como isso ocorre. Na verdade, o Pará é um imenso grilo. Se fôssemos colocar no mapa todas as áreas descritas nos documentos emitidos pelos diversos cartórios, o Estado seria pequeno”, diz. No caso envolvendo as terras da Fazenda Chão Preto, o imbróglio é ainda maior. Para fins de reforma agrária, em 17 de fevereiro de 1987 o governo federal desapropriou quase nove mil hectares de terras no Loteamento Mineiro. O decreto número 94.037 estabelece quais são os limites da área desapropriada e cita como referência o mapa do Projeto Radam-Brasil, folha AS.23-Y-A. Mais uma vez o professor Eleres foi consultado. Sobrepondo ao mapa as coordenadas estabelecidas pelo decreto, ele concluiu que a área desapropriada é na verdade a dos lotes J e F do Loteamento Mineiro. Portanto, as que Jader diz ser o dono, além de não corresponderem à área onde hoje está a Fazenda Chão Preto, já foram desapropriadas. No local, altura do quilômetro 60 da BR–010, está um assentamento do Incra.

“Essa documentação comprova que a Fazenda Chão Preto foi erguida em terras que na verdade ainda pertencem ao Estado do Pará. São terras devolutas que devem ser usadas para a reforma agrária”, diz o advogado Guedes. Nos próximos dias, ele deverá encaminhar todo o processo ao Ministério Público para que seja feita uma investigação mais aprofundada. Procurado por ISTOÉ, o ex-senador não respondeu aos recados.

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