04/11/2011 - 21:00
Das 12 Adins ajuizadas este ano pelo Conselho Federal da OAB contra pensões vitalícias pagas a ex-governadores, nove já receberam parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Só aguardam que os ministros relatores no Supremo as levem a julgamento. São exceções os casos de Mato Grosso, à espera de parecer da AGU, e de Minas Gerais, prejudicado após a Assembleia mineira aprovar o fim da aposentadoria. A outra ação, de número 4552, contesta as pensões no Pará e teve seu julgamento iniciado pelo STF em fevereiro, mas o resultado foi adiado por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
