Economia & Negócios

Aposentadoria sob risco

Troca de diretoria em dois fundos de pensão ligados ao Estado do Rio levanta suspeitas de má gestão

As gestões recém-encerradas de dois fundos de pensão de servidores do Estado do Rio de Janeiro estão sob suspeição de suas novas administrações. Relatórios preliminares realizados nas duas entidades – a Prece, caixa previdenciária dos funcionários da estatal de saneamento Cedae, e a Rio Previdência, responsável pelo pagamento da aposentadoria de mais de 200 mil funcionários públicos estaduais – apontam a existência de duvidosas operações realizadas em fundos de investimento. As duas instituições já contrataram auditorias externas
para confirmar ou não as suspeitas levantadas.

O relatório da nova diretoria da Prece, ao qual ISTOÉ teve acesso, aponta operações que podem ter causado perdas de, no mínimo, R$ 25 milhões, além de outras transações financeiras que teriam criado “prejuízos ainda não quantificados”. Estima-se que a auditoria encontrará diferenças nos ativos de até R$ 40 milhões. A dura legislação que rege a administração financeira dos fundos de pensão (ditada pela resolução 2.829 do Conselho Monetário Nacional) teria sido desrespeitada, já que os fundos de ações, por exemplo, tiveram uma rentabilidade 13,3% inferior ao Índice Bovespa (parâmetro estipulado em lei como objetivo do gestor dos recursos), segundo o relatório.

LFT – Uma série de transações já detectadas como suspeitas serão objeto especial de análise da auditoria, que inicia seus trabalhos na segunda-feira 3. No dia 3 de setembro, por exemplo, Letras Financeiras do Tesouro (LFT, um papel emitido pela União) teriam sido compradas com valor acima do mercado (R$ 1.393, contra R$ 1.298 a unidade). Um dia antes, a instituição financeira que administra a carteira (uma exigência legal) foi trocada. Saiu o Banco Brascan e entrou o Banco Santos, que já foi avisado pela nova diretoria que o contrato será encerrado. Em pelo menos outras três ocasiões, a última delas em 14 de novembro, operações semelhantes com LFTs foram realizadas. O consultor Erivelto Rodrigues, da Austin Asis, contratado para fazer uma avaliação prévia dos investimenos realizados pela Prece, diz que a carteira “possui papéis de baixíssima liquidez e fundos que não estão dando o retorno adequado.” Pela natureza das aplicações – dinheiro destinado a pagar, no longo prazo, a aposentadoria dos atuais contribuintes –, a legislação dá pouca mobilidade aos investidores, justamente para evitar o risco de grandes perdas.

O presidente da Prece entre agosto do ano passado e o início deste ano, Renato Guerra Marques, contesta o relatório e diz que tudo foi feito dentro da margem legal. “Todas as operações foram aprovadas pelo comitê de investidores”, diz. Marques reconhece que existiram perdas em algumas operações. “A Bolsa caiu no ano passado. Quando ela voltar a subir, é possível recuperar o investimento”, afirma. Um executivo de um dos sete bancos escolhidos pela nova administração para fazer a gestão da carteira da Prece confirma que há operações “esquisitas”, mas diz não ter encontrado ilegalidades na condução dos investimentos. “É impossível, com os dados que eu tenho à disposição, dizer que algo está fora da lei”, afirma, solicitando o sigilo de sua identidade.

Na Rio Previdência, o relatório preliminar da nova diretoria aponta “algumas distorções em relação
aos preços de compra e venda dos diferentes títulos”. Algumas operações realizadas a partir do início de dezembro foram colocadas sob suspeição. As perdas podem chegar, se confirmados os dados do relatório na auditoria que já está sendo realizada, a R$ 11 milhões. As transações que
mais se destacam aconteceram no dia 30 de dezembro, o último sob os desígnios da antiga administração. Uma troca de títulos federais de prazo curto por prazo mais longo teria causado, sozinha, uma perda de R$ 4 milhões. O administrador das operações na Rio Previdência é o Banco Itaú.
O ex-presidente da autarquia estadual, Ruy Bello, não foi localizado para comentar as supostas irregularidades. As atuais diretorias das duas entidades não quiseram dar entrevistas, alegando
que seria precipitado falar antes da conclusão das respectivas auditorias. Os
aposentados do Rio aguardam ansiosos.

BENEDITA E A COCA-COLA

Rio de Janeiro já perdeu
R$ 468 milhões e está arriscado a perder mais US$ 1 bilhão por conta de uma decisão tomada durante o governo da atual ministra da Ação Social, Benedita da Silva. O imbróglio começou em 1997, quando a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerante (Abir) entrou com uma solicitação na Secretaria da Fazenda do Estado, pedindo a redução do ICMS de empresas engarrafadoras e distribuidoras – de 140% para 70% sobre o valor agregado. Negada em 1999, a decisão foi objeto de recurso da entidade, só que realizado fora de prazo.
No final de 2000, a perda do prazo, que extinguiria o processo, foi detectada. Estranhamente, o processo continuou a ser analisado,
até que em dezembro de 2002, ainda durante o governo de Benedita, uma multa de duas distribuidoras de Coca-Cola, no valor de R$ 468 milhões, foi cancelada. Se a decisão não for sustada (a atual governadora, Rosinha Garotinho, promete rever o caso), outro
R$ 1 bilhão em multas pode ser suspenso, causando talvez um
prejuízo sem precendentes aos cofres estadua

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