06/10/2011 - 17:18
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que deverão ser feitas alterações no Senado no projeto do Estatuto da Juventude em relação à previsão de meia-entrada para estudantes de até 29 anos em eventos culturais e esportivos. O projeto foi aprovado ontem pela Câmara e torna o direito uma lei federal, o que pode atrapalhar a negociação do governo com a Fifa em relação à Lei Geral da Copa.
Vaccarezza admitiu que houve erro ao deixar passar o projeto com a previsão de meia-entrada sem deixar a responsabilidade de regulamentação para Estados e municípios. "Se teve algum erro ao encaminhar, foi meu. Nós fizemos alguns ajustes, mas não neste ponto".
O líder do governo afirmou que a intenção é deixar a meia-entrada como é hoje, a cargo de Estados e municípios. "Não estamos discutindo o conteúdo, eu sou a favor da meia-entrada, o que estamos debatendo é se deve ser uma legislação nacional ou estadual".
O "erro" só foi descoberto nesta manhã. Para votar o projeto ontem, foi incluído em relação ao desconto de 50% na passagem de ônibus a previsão de que isso deve ser regulamentado por Estados e municípios, mas esqueceu-se de colocar esta mesma previsão em relação a meia-entrada em eventos. "Temos de corrigir este ponto no Senado", disse Vaccarezza após ser avisado por assessores do texto final.
Para o líder do governo, não seria correto colocar em legislação nacional essa previsão porque poderia aumentar o preço de ingressos. "Se você der meia-entrada para todos, o preço vai ser integral". Ele observou que o Estatuto do Idoso já prevê esse direito para quem tem mais de 60 anos.
Vaccarezza destacou que, mesmo com a aprovação de uma lei federal sobre o tema, é possível que a Lei Geral da Copa retire a vigência da meia-entrada nos eventos da Fifa. "O Estatuto é perene, a Lei Geral da Copa, em 2015, já não terá mais importância nenhuma, não é algo pra sempre".
A Fifa está em disputa pelo governo porque não aceita a meia-entrada nem para estudantes, nem para idosos. Até o momento, o Executivo tem a posição de defender o direito para os idosos e terceirizar para Estados e municípios a decisão relativa aos estudantes.
Prefeitura do Rio
Sem a presença do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Organizador da Copa do Mundo 2014 (COL), Ricardo Teixeira, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, abriu o Seminário sobre a Legislação Estadual e Municipal para a Copa do Mundo Fifa Brasil 2014, que acontece no Rio de Janeiro durante esta quinta-feira, com os representantes das 12 cidades-sedes brasileiras. Os principais pontos que serão discutidos no encontro são as leis estaduais de meia-entrada para estudantes e a venda de bebidas alcoolicas nos estádios de futebol.
De acordo com o prefeito do Rio, o Brasil assumiu um compromisso com a entidade máxima do futebol quando venceu a eleição para sediar a Copa do Mundo. "A cidade e o Estado do Rio de Janeiro vão cumprir com tudo aquilo que foi assinado quando nos candidatamos a uma das cidades-sedes. Mas isso não significa dizer que vamos nos subordinar ao imperialismo yankee da Fifa", afirmou Paes durante a abertura do seminário – para os representantes das cidades-sedes -, fazendo referência ao domínio econômico dos Estados Unidos no mundo.
Para ele, é preciso ter coragem para enfrentar situações complicadas. "É fundamental que esse processo legislativo seja aprovado nas diversas câmaras municipais e assembleias legislativas. E que essa discussão vá para o Congresso, onde tudo é mais complexo".
A questão da meia-entrada para os estudantes é um ponto delicado a ser discutido. De acordo com Paes, se determinada cidade ou estado quiser beneficiar um grupo, o local terá que subsidiar os valores. "Nós assinamos um documento, e nesse termo está escrito que quem define os valores dos ingressos é a Fifa, portanto quem quiser manter a meia-entrada terá que pagar a conta".
O outro ponto que será levantado durante o seminário será a comercialização de bebidas alcoolicas dentro dos estádios de futebol. De acordo com o assessor de imprensa da CBF, Rodrigo Paiva, a venda de bebidas alcoolicas já está sendo discutida também para o Campeonato Brasileiro e a Copa do Brasil e não só para a Copa do Mundo.
"Essa questão de venda de bebidas na Copa do Mundo nada tem haver com a CBF. A entidade não tem competência para proibir ou autorizar venda de bebidas durante os jogos da Copa. A nossa competência é no âmbito dos campeonatos nacionais, e isso foi um pedido feito pelo Ministério Público há três anos, e nós apenas cumprimos. Mas também já estamos revendo essa proibição, pois essa proibição está trazendo muitos problemas para nós, muitas ações na justiça. Então isso está sendo discutido também para os campeonatos brasileiros".
Paes ainda brincou sobre essa proibição, falando que iria defender a "cervejinha". "Acho que os estádios perdem receita de publicidade, e os donos de bares com a venda. Aqui no Rio eu proibi a comercialização no entorno do Maracanã, pois estava acontecendo das pessoas ficarem bebendo até 10 minutos antes dos jogos. Ocasionando tumultos na entrada do estádio. Mas não sou contra a venda dentro dos locais de jogos".
Para o diretor-executivo de operações do comitê organizador, Ricardo Trade, é importante que seja definida a Lei Geral até o fim do ano. "O nosso objetivo é trabalhar junto com as cidades-sedes, para chegarmos a um mesmo denominador comum. Para que possamos elaborar um trabalho jurídico interessante".
De acordo com Trade, o comitê está muito tranquilo com a questão das obras nos estádios, e que tudo está correndo dentro dos prazos. "Tudo está dentro do cronograma, tanto que a Fifa anunciou que no dia 20 de outubro, será anunciado à tabela de jogos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo, e a definição se serão cinco ou seis cidades, que receberão os jogos da Copa das Confederações. Isso só mostra que o trabalho está no caminho certo".
