03/12/2003 - 10:00
Contradições e coincidências |
| Em 1999, o Congresso transformou na Lei número 9.849 a Medida Provisória 1.554 do governo Fernando Henrique Cardoso. O texto permitiu que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) fizesse contratações temporárias de funcionários. O PT subiu nas tamancas. E o advogado Luiz Alberto Santos deu entrada numa ação direta de inconstitucionalidade contra a MP. Alegando que contratação de pessoal por órgãos públicos tem que ser feita por concurso público, o ilustre jurista do PT saiu-se vitorioso. E a MP foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal. Pois bem, no dia 17, o governo do PT editou a Medida Provisória de número 136. Ela autoriza o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a fazer justamente aquilo que o Inpi foi proibido de fazer pelo PT no governo tucano: contratação temporária de mão-de-obra. E quem foi o autor do texto dessa nova MP? O subchefe de Ação Governamental da Casa Civil, que vem a ser exatamente o advogado Luiz Alberto Santos. Aquele mesmo que entrou com a ação contra o Inpi. |
Crise precoce
O novo presidente do PSDB, José Serra, escalou para secretário-geral do partido o deputado cearense Bismarck Maia (CE). Acontece que Maia é inimigo figadal do filho do governador tucano, deputado Léo Alcântara, e tinha o veto explícito do cacique Tasso Jereissati. Diz-se no Congresso que o senador tucano já está a caminho do PT.
Tudo contra Jorge Bornhausen
O Palácio do Planalto quer promover a todo custo Ideli Salvati (SC) a líder do PT no Senado. Tudo porque ela é, em Santa Catarina, adversária ferrenha do presidente nacional do PFL, Jorge Bornhausen. É a forma encontrada para puni-lo por insistir em manter o partido na oposição.
Cama de gato
Derrotados na votação da reforma previdenciária, o senador tucano Arthur Virgílio (foto à esq.) e seu colega pedetista Jefferson Perez (foto à dir.) fizeram de tudo para relaxar no plenário e não perderem a cabeça.
Rápidas
• A agência de publicidade SLA, dirigida por Clóvis Eugênio, que foi sócio do poderoso Duda Mendonça, ganhou a conta de R$ 10 milhões previstos para o Banco do Nordeste.
• O Brasil pagou US$ 6 milhões ao BID. Taxa cobrada por não utilizar a linha de crédito de US$ 250 milhões que teria de ser usada no incentivo ao ensino profissional no país.
• Está no Siafi: o Planalto mandou comprar uniformes para a equipe do avião presidencial. No governo FHC, os taifeiros que trabalhavam na aeronave usavam uniformes da FAB.
• Um dossiê com denúncias contra a Infraero, por licitações que seriam dirigidas, foi protocolado no Ministério Público e já está tramitando no TCU e na Controladoria Geral da União.
• Corregedor da Câmara, Luiz Piauhylino (PTB-PE) ainda não deu um pio sobre a denúncia do deputado Paulo Lima (PMDB-SP) de que a CPI dos Combustíveis extorquiu empresários.
