26/11/2003 - 10:00
Presidente nacional do PMDB, o deputado Michel Temer (SP) distribuiu, na quinta-feira 20, nota na qual manifesta que “a direção nacional do partido reafirma seu apoio político ao governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz.” Trata-se de um documento articulado pelos líderes do partido no Senado, Renan Calheiros (AL), e na Câmara, Eunício Oliveira (CE), além do presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP) e que tem alvo certo: reportagens publicadas nos jornais no início da última semana anunciando uma nova denúncia do Ministério Público Federal, assinada pelo subprocurador-geral da República, José Roberto Santoro, que acabou ajuizada na quarta-feira 19. Segundo Santoro, servidores do governo do Distrito Federal, inclusive ocupantes do primeiro escalão, teriam participado da campanha do governador Roriz ao mesmo tempo que davam expediente no Palácio do Buriti, sede do governo local. Em contra-ataque, o PMDB de Brasília também divulgou uma nota reproduzindo edições do Diário Oficial de 2002, mostrando que acusados foram exonerados dos respectivos cargos antes da campanha.
A nota do PMDB nacional sugere que Santoro agiu com objetivos políticos. “O PMDB vem a público manifestar a sua mais absoluta confiança na isenção e imparcialidade com que tem atuado o
Tribunal Superior Eleitoral relativamente ao questionamento do
processo eleitoral do DF. Apesar disso, verifica que são produzidas
ações e manifestações de cunho político com o objetivo de sugerir
que tal isenção possa ser afetada.” Nélio Machado, advogado
designado por Roriz para defendê-lo no STJ, acusa Santoro de se
“arvorar no papel de perseguidor de plantão e contumaz do governador” e defende que a ação produzida nesta semana tem como único objetivo pressionar o TSE a condenar Roriz em outra ação impetrada pelo subprocurador. “Santoro reescreveu um inquérito antigo transformando-o em nova denúncia. Usou a mesma investigação, aliás, feita por ele e sua equipe, com as denúncias de desvio de dinheiro público do Instituto Candango de Solidariedade e da Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central, para divulgar para a imprensa, antes de formalizar a ação, as supostas novas irregularidades”, acusa o advogado.
Além disso, a defesa de Roriz garante que o Ministério Público pediu vistas do processo e retirou os autos do Tribunal na tarde de quarta-feira 19. Ou seja, ele ainda não chegou às mãos do ministro Carlos Velloso, relator do caso, para análise. O trâmite processual estaria sendo atrasado pelos próprios procuradores. “Restam seis sessões até que o TSE entre em recesso. Resta saber se haverá tempo hábil para o julgamento ainda este ano”, informa Pedro Gordilho, advogado de Roriz e ex-ministro do TSE. “Eu gostaria que ocorresse o mais rápido possível, porque assim o governo poderia funcionar em paz.” Especulou-se ao longo da semana que o TSE julgaria Roriz na quinta-feira 20.
O problema é que parte das provas apresentadas no TSE são testemunhos dados no inquérito do STJ, que não prosperou porque a Câmara Distrital negou autorização para que o governador fosse processado. Gordilho entrou com um agravo regimental no Tribunal Eleitoral, questionando a validade das provas. Na petição, avisou que, uma vez aceitas, ele pedirá para apresentar contraprovas também testemunhais. A tática é levar os cabos eleitorais fotografados no dia da votação em carros alugados com adesivos de Roriz para darem sua versão ao juiz. “E se eles colaram os adesivos por vontade própria?”, questiona Wellington Moraes, secretário de Comunicação do governo do DF. A discussão terá que ser feita antes do julgamento do mérito, ou seja, se o dinheiro público circulou ou não pelo caixa de campanha de Roriz. Jurisdiquês à parte, o fato é que o julgamento do mérito nunca entrou na pauta do TSE, portanto jamais esteve sequer perto de ser julgado.
Esta não é a primeira vez que o PMDB nacional entra na briga do DF.
Há seis meses, a cúpula do partido cobrou do Planalto que tanto o governo federal como o presidente nacional do PT, José Genoíno, evitassem fazer carga contra o governador. O presidente Lula chegou a chamar em público o candidato derrotado do PT ao governo de Brasília, Geraldo Magela, de “futuro governador”, referindo-se aos processos contra Roriz e ao possível cancelamento de sua diplomação. Mas Sarney, Renan e Eunício convenceram o presidente – e depois o próprio Lula e o chefe da Casa Civil, José Dirceu, convenceram a cúpula nacional do PT – de que realmente não era o momento propício para atacar Roriz. Primeiro, porque o governo precisa do PMDB para aprovar as reformas no Congresso. Depois, porque o resultado político da insistência para
afastar Roriz pode não ser dos melhores para o governo federal.
O eleitorado de Brasília tem forte peso do funcionalismo público
federal, descontente com as reformas que estão sendo votadas no Congresso. Uma nova eleição no DF pode representar um plebiscito quanto ao governo Lula, com chances de vitória de candidatos de partidos de oposição. Estão na lista de favoritos o senador Paulo
Octávio e o deputado federal José Roberto Arruda, ambos do PFL, e o deputado federal Tadeu Filippelli, que é apontado como candidato do governador e foi quem articulou a última nota do PMDB nacional. Se um desses vencer as eleições de Brasília numa campanha nacionalizada contra o PT, quem perde é o governo Lula.
