26/08/2011 - 21:00
ROTINA
O juiz Odilon de Oliveira, em casa, em Mato Grosso do Sul: há 13 anos com escolta da PF
Até a sexta-feira 26, a polícia do Rio de Janeiro havia identificado e prendido oito suspeitos, todos policiais militares do município de São Gonçalo (RJ), de participar do assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta com 21 tiros, no dia 11 de agosto, na cidade. Isso ocorreu após o rastreamento de aparelhos celulares dos 91 policiais militares que respondem por crimes de homicídio na localidade. Foi constatado que alguns deles realizaram chamadas na noite do crime nas redondezas de onde a juíza foi assassinada. A notícia de que os algozes de Patrícia Acioli podem ser policiais militares não surpreende os magistrados brasileiros. “A maioria dos casos de execução ou planejamento de assassinato de juízes é realizada por PMs envolvidos com milícias. Esses policiais se consideram acima do Poder Judiciário”, diz a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça.
Os PMs sempre estiveram entre os principais suspeitos da morte da juíza, que condenou 60 deles nos últimos dez anos. Dos cartuchos apreendidos no local do crime, havia munição integrante do lote de 10 mil balas calibre 40, adquirido pela corporação. Metade desse lote foi justamente para o Batalhão de São Gonçalo. A polícia também refez os 35 quilômetros percorridos pela juíza, desde quando ela deixou o fórum da cidade até a chegada em casa. Imagens captadas por câmeras no trajeto, mostram dois homens de capacete e jaqueta em uma motocicleta preta de 125 cilindradas no encalço do carro da juíza. “As evidências indicam que ela foi morta pelo braço armado da sociedade com balas compradas com nosso dinheiro para proteger a sociedade”, afirma Técio Lins e Silva, advogado da família da vítima.
Este caso remete para a necessidade do País pensar uma forma de proteger os magistrados das varas criminais, promotores, testemunhas e todo o cidadão que luta contra o crime organizado. A segurança dessas pessoas nunca foi tratada com a seriedade que merece. Hoje, por exemplo, há 100 juízes ameaçados de morte e 42 trabalham com escolta permanente. Quem faz a segurança dos magistrados é a Polícia Federal, quando se trata de juízes federais, ou a própria PM, no caso de juízes estaduais, instituição que tem uma ativa banda podre.
Uma resolução do ano passado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) listou uma série de medidas a ser implementadas pelos tribunais para eliminar riscos para os juízes, além da criação de um Fundo Nacional de Segurança do Judiciário. Mas nada saiu do papel. “Não existe uma política nacional de proteção às autoridades da Justiça”, diz o desembargador Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. Após a morte de Patrícia Acioli, uma comissão foi criada no CNJ para que, finalmente, um plano seja criado, em até 90 dias, e cumprido por todos os tribunais. “Um batalhão de elite precisa ser criado na PM de cada Estado e treinado especificamente para proteção das autoridades”, defende a corregedora Eliana Calmon.
O preço da atuação de um juiz rigoroso é a eterna vigilância. “Sempre fui extrovertido, brincalhão, não sou mais. Não frequento mais os mesmos bares, restaurantes. Praia, local de muito movimento, não vou. Só relaxo mesmo no Exterior”, lamenta o juiz Alexandre Abrahão, da 1ª Vara Criminal de Bangu, incluído numa lista de 12 pessoas marcadas para morrer por grupos criminosos do Rio. Há 13 anos com escolta permanente da Polícia Federal, o juiz federal Odilon de Oliveira, de Mato Grosso do Sul, é o mais antigo magistrado brasileiro a viver vigiado. “É um quinto da minha vida”, diz ele. “É uma angústia muito grande.”
O juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, da 5ª Vara Criminal de Vitória, recebe periodicamente informes dos serviços policiais de inteligência sobre planos para executá-lo. Há nove anos, sua segurança está sob cuidados da PM capixaba. São 15 PMs que o protegem, a um custo mensal de cerca de R$ 40 mil. No início, a escolta de Ribeiro Lemos desconhecia as regras mais elementares de proteção. Ao acompanhar sua família, os PMs portavam ostensivamente as armas, chamando a atenção dos outros. “Procurei cursos junto a empresas de segurança particular para que eles fossem capacitados. Eu mesmo fiz um curso de defesa pessoal por conta própria”, diz Ribeiro Lemos. Qualquer pequeno ato do seu cotidiano tem que ser informado com antecedência à sua escolta. Os momentos de lazer são raros. Os filhos não vão às casas dos amigos da escola nem frequentam festas de aniversário. Diante da tensão diária, sua mulher chegou a dizer: “Tenho saudade do tempo que saía à rua com temor de ser assaltada”. É a vida sob o signo do medo.
