30/11/2005 - 10:00
A tão esperada Lei de Biossegurança – pronta desde março, regulamentada pelo presidente Lula na terça-feira 22 e já em vigor – ainda corre riscos. A lei autoriza a pesquisa com células-tronco de embriões humanos e o uso de transgênicos no País. Porém, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas pelo ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, e referendadas pelo procurador-geral atual, Antônio Fernando Souza, estão tramitando no Supremo Tribunal Federal. A primeira objetiva suprimir do texto da lei o artigo que permite o uso de células-tronco de embriões na pesquisa e terapia. O argumento é o de que há vida nos embriões de onde as células seriam extraídas. A outra questiona atribuições da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança referentes à autorização ambiental de atividades envolvendo transgênicos. Como o recesso do Judiciário começa no dia 19 de dezembro e vai até fevereiro, é provável que a decisão fique para 2006.
Apesar do impasse, o trabalho avança. A regulamentação da lei foi o sinal verde para a arrancada de pesquisas com células-tronco embrionárias já aprovadas pelo governo. Cinco estão em andamento, no início dos preparativos. “A regulamentação nos trouxe alívio. Agora é o momento de seguirmos com o trabalho”, diz a geneticista Lygia da Veiga Pereira, da Universidade de São Paulo. Ela comanda um projeto de desenvolvimento de novas linhagens de células-tronco embrionárias que no futuro serão disponibilizadas para a comunidade científica brasileira.
