Ministro nega problemas em repasse para obras suspeitas

 

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, negou nesta terça-feira (16) que tenha liberado irregularmente recursos a projetos que, por indícios de fraudes, não poderiam receber repasses do governo federal. Passos, que participa nesta terça de uma audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado, atendeu a um convite dos senadores para explicar denúncias de supostas irregularidades envolvendo a pasta e autarquias a ela subordinadas, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

 

No rol de denúncia envolvendo o ministério está, entre outros, a suspeita de que Paulo Sérgio Passos teria autorizado a liberação de recursos adicionais para obras com suspeitas de graves irregularidades. Entre elas estão a BR-265, um trecho entre Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, a BR-101, um trecho na região metropolitana do Rio de Janeiro, e a BR-317.

 

Ao explicar essa denúncia, Passos disse que a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que determinadas obras têm indícios de irregularidades não significa que o governo não possa repassar recursos a esses empreendimentos. "O ministério não fez absolutamente nada ilegal. É preciso não confundir as obras com indício de irregularidade grave com indicação de paralisação com uma decisão de paralisação. Essa decisão, sim, compete ao Congresso", disse o ministro.

 

"As chamadas indicações de irregularidades graves com indicação de continuidade e as com indício de irregularidade grave com indicação de paralisação não permitem, não criam as condições para que se tenha um juízo de valor definitivo. Esse valor que resulta no enquadramento de uma obra como irregularidades graves sujeita à paralisação ocorre de fato quando a Comissão Mista de Orçamento do Congresso, aprovando resolução do tribunal, resolve enquadrar uma obra como portadora de irregularidade grave. Ainda assim, o Congresso Nacional em todas as decisões tem adotado a posição de fazer o bloqueio de contratos específicos, e não de uma obra inteira", explicou ele. "Não havia nenhum impedimento para a suplementação de recursos, quando eles foram feitos para BR-163, BR-265 e para a BR-101."

 

Na primeira defesa pública que fez de sua gestão à frente dos Transportes, o ex-ministro da pasta, Alfredo Nascimento, havia afirmado que as obras de transportes tinham investimentos de R$ 58 bilhões no início do ano passado, quando ele era responsável pelo setor, mas que foram alçadas ao patamar de R$ 72 bilhões, em pleno ano eleitoral e na época em que o atual ministro Paulo Sérgio Passos conduzia o ministério. As denúncias de superfaturamento de obras e de pagamento de propina a empreiteiras ocorreram entre 2009 e 2010, portanto em parte da gestão Passos.

 

Em depoimento na Câmara e no Senado, em julho, o então diretor afastado do Dnit, Luiz Antônio Pagot, negara superfaturamento em projetos e afirmara que todas as decisões sobre revisão de custos de obras eram tomadas de forma conjunta, em "absoluta unanimidade", e não apenas por um setor específico da autarquia. Ele ainda negou na época que a autarquia fosse "um instrumento de arrecadação partidária".

 

 

No início de julho surgiram denúncias de que integrantes do Partido da República haviam montado um esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina por meio de empreiteiras dentro do Ministério dos Transportes. O negócio renderia à sigla até 5% do valor dos contratos firmados pelo ministério sob a gestão da Valec (estatal do setor ferroviário) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

 

O esquema seria comandado pelo secretário-geral do PR, Valdemar Costa Neto. Mesmo sem cargo na estrutura federal, ele lideraria reuniões com empreiteiros e consultorias que participavam de licitações do governo no ramo.

 

O PR emitiu nota negando a participação no suposto esquema e prometendo ingressar com uma medida judicial contra os veículos que noticiaram o fato. Nascimento, que também negou as denúncias de conivência com as irregularidades, abriu uma sindicância interna no ministério e pediu que a Controladoria-Geral da República (CGU) fizesse uma auditoria nos contratos em questão. Assim, a CGU iniciou "um trabalho de análise aprofundada e específica em todas as licitações, contratos e execução de obras que deram origem às denúncias".

 

Apesar do apoio inicial da presidente Dilma Rousseff, que lhe garantiu o cargo desde que ele desse explicações, a pressão sobre Nascimento aumentou após novas denúncias: o Ministério Público investigava o crescimento patrimonial de 86.500% em seis anos de um filho do ministro. Diante de mais acusações e da ameaça de instalação de uma CPI, o ministro não resistiu e encaminhou, no dia 6 de julho, seu pedido de demissão à presidente. Em seu lugar, assumiu Paulo Sérgio Passos, que era secretário-executivo da pasta e havia sido ministro interino em 2010.

 

Além de Nascimento, outros integrantes da pasta foram afastados ou demitidos, entre eles o diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, Hideraldo Caron – único indicado pelo PT na direção do órgão -, o diretor-executivo do Dnit, José Henrique Sadok de Sá, o diretor-presidente da Valec, José Francisco das Neves, e assessores de Nascimento.