05/11/2003 - 10:00
Pais e alunos podem respirar aliviados. Tudo indica que a tortura do vestibulinho está mesmo acabando. Primeiro, o Conselho Nacional de Educação (CNE), na última semana, emitiu parecer contrário a esse tipo de exame classificatório, aplicado pelas escolas particulares mais disputadas em crianças de apenas seis anos, como critério de preenchimento das vagas da 1ª série do ensino fundamental. Depois, na quarta-feira 29, o próprio ministro Cristovam Buarque manifestou apoio à decisão. O parecer só aguarda homologação pelo Ministério da Educação para ganhar status de lei. E deve ser aprovado, já que dentro do órgão a opinião é quase unânime: o vestibulinho faz mal à saúde das crianças.
Especialistas no assunto aplaudiram o fim das provas. Boa parte dos pedagogos acredita que o exame pode ser traumático, além de impor uma situação de stress às crianças. No parecer, o CNE diz que é preciso evitar que elas “sejam submetidas, ainda que com a concordância dos pais, a qualquer forma de ansiedade, pressão ou frustração”. O documento esclarece também que os testes não podem ter “efeito classificatório, não se admitindo reprovação”, ou seja, são permitidos exames somente para que se possa avaliar o nível de aprendizado dos postulantes a alunos. Mesmo assim, este tipo de avaliação pode servir, muitas vezes, para escamotear o próprio vestibulinho.
A procuradora da República Eugênia Augusta Fávero, do Ministério
Público Federal de São Paulo, que solicitou a proibição baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente, sugere que a seleção seja feita por “sorteio, ordem de inscrição ou dando preferência a irmão de aluno já matriculado”, quando o número de candidatos for maior que o de vagas oferecidas pela escola. Mas, para a Federação Nacional das Escolas Particulares, o parecer do CNE é autoritário. Segundo a entidade, as escolas devem manter o sistema até que ele seja proibido pelo Ministério da Educação. Se isso acontecer, as instituições que continuarem insistindo em aplicar a prova podem ter a autorização de funcionamento cassada pela Justiça. As denúncias sobre o não-cumprimento da resolução poderão ser feitas ao Ministério Público e às secretarias estaduais de Educação. Além disso, também será possível processar as escolas que continuarem aplicando os testes.
