08/01/2003 - 10:00
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi o único a ditar os temas que serão prioritários nos próximos quatro anos. Ao tomar posse e anunciar seus planos de ação, os governadores usaram a prerrogativa de também pautar questões importantes, algumas comuns a vários Estados e que vão exigir a ação do governo federal. Os assuntos principais foram as dificuldades de caixa, o combate à criminalidade, o incremento dos programas de assistência social como a erradicação da fome e reivindicações de maior atenção por parte do governo federal. Os governadores fizeram elogios a Lula e prometeram colaborar. Essa disposição positiva é alentadora diante do quadro partidário nos Estados – o PT tem apenas três governadores, enquanto o PSDB tem sete, o PMDB cinco e o PFL e o PSB quatro.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assumiu prometendo retomar o programa de privatizações. O alvo principal são as seis subsidiárias da estatal Nossa Caixa e a geradora de energia Cesp-Paraná. Outra meta é enxugar os gastos da máquina – à exceção dos salários do secretariado, que ele prometeu aumentar. “O secretário ganha pouco, são R$ 4.900 líquidos. Ou é rico ou vai dar aula à noite”, comentou o governador. Outra prioridade anunciada é a área de segurança pública. Alckmin pretende tirar todos os presos que estão em distritos policiais até o final de 2004. Anunciou também que, até fevereiro, agentes especiais vão assumir a vigilância dos presídios, liberando dessa tarefa cerca de quatro mil policiais militares que voltarão às ruas. Ao novo presidente, mandou um recado amistoso. “Nosso Estado e o Brasil têm um só destino e uma só vocação: consolidar o desenvolvimento. Caminharemos sempre unidos, independente de particularidades de opiniões”.
No Rio de Janeiro, a posse de Rosinha Garotinho (PSB) ocorreu em clima de críticas à sua antecessora, Benedita da Silva, que ficou no
poder por nove meses, desde que Anthony Garotinho (PSB) se lançou na corrida presidencial. Rosinha reclamou do rombo de cerca de R$ 630 milhões – que impossibilitou a quitação do 13º e adiou para janeiro o pagamento dos salários de dezembro dos servidores – e da dívida de R$ 4 bilhões, em especial dos R$ 300 milhões que
a gestão Benedita teria deixado de pagar ao governo federal. “Foi uma moratória sigilosa.
Esta semana ligaremos para o ministro Antônio Palocci. Quem deixou de pagar a dívida foi o PT”, atacou. Ela prometeu reativar os programas assistenciais que marcaram a gestão do marido, como o Cheque Cidadão e o Restaurante Popular, e anunciou que vai servir também café da manhã de graça na Central do Brasil. Na luta contra a criminalidade, o secretário de Segurança Pública, Josias Quintal, adiantou que vai pedir auxílio das Forças Armadas para ocupar as favelas dominadas por traficantes. Rosinha marcou para segunda-feira 6 seu primeiro ato público como governadora: vai lançar a campanha pela criação da Refinaria do
Norte Fluminense. O Rio produz 80% do petróleo brasileiro e refina
apenas 15% desse volume. “Se o petróleo é nosso, a refinaria
também será”, bradou a governadora, sob aplausos.
Também o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), fez da defesa dos interesses regionais junto ao governo federal um dos principais temas da posse. Ele pregou a reformulação do sistema federativo e criticou a burocracia que impera em todas as instâncias da União. “Minas tem sido a vítima preferencial”, lamentou Aécio. Uma das críticas foi à concentração da arrecadação de tributos. Segundo Aécio, o governo federal fica com 65% dos recursos fiscais, enquanto os Estados ficam com 25% e os municípios com 10%. Em sua administração, prometeu austeridade e adiantou sua palavra de ordem: “É proibido gastar.” No Paraná, o peemedebista Roberto Requião voltou ao governo do Estado anunciando que poderá romper contratos com concessionárias de pedágio e disse que a Copel, empresa estatal de distribuição de energia, não será privatizada. Mas seu ato de maior impacto foi assumir em pessoa a secretaria estadual de Segurança Pública, que vai acumular com a chefia do Executivo. O governador reeleito de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, desejou sucesso ao presidente Lula, mas avisou que vai negociar com o governo federal compensações por perdas decorrentes da Lei Kandir e reivindicar
aumento no repasse do Fundo de Participação dos Estados.
