13/07/2011 - 15:57
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira a incorporação da Sadia pela Perdigão, que deu origem à Brasil Foods (BRF), mas com várias restrições que incluem a venda de ativos e a suspensão e alienação de marcas. O acordo prevê ainda que todos os ativos, incluindo marcas, somente poderão ser vendidos para uma única empresa. A BRF terá um prazo para realizar a alienação – esse período é confidencial.
Pelo acordo, a BRF deverá realizar inicialmente uma negociação privada para a venda desses ativos. Se não houver um acordo, será feito um leilão com preço mínimo. Em último caso, um leilão sem preço mínimo. Todas as condições impostas no Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) estabelecido no Cade começarão a valer a partir do momento em que o novo concorrente comprar todas as operações.
Além disso, a BRF não poderá trabalhar com marcas já existentes e que permanecerão com ela em segmentos onde estiver a marca Sadia e houver concentração. Se em determinado mercado houver concentração na marca Sadia, a empresa terá que retirar a sua marca secundária. Veja abaixo os ativos e marcas que a BRF terá de vender e suspender temporariamente, de acordo com o acordo aprovado pelo Cade.
O que vai ser vendido:
– Dez fábricas de alimentos processados
– Dois abatedouros de suínos; dois abatedouros de aves
– Quatro fábricas de ração
– Oito centros de distribuição
– Doze granjas de matrizes e dois incubatórios.
Marcas que devem ser vendidas:
– Rezende, Wilson, Patitas, Tekitos, Texas, Escolha
Saudável, Light Elegant, Fiesta, Freski e Confiança
– Margarinas Dorina e Delicata
Suspensão temporária:
– Perdigão
por 3 anos: em presuntos, apresuntados, kits de festas suínos (pernil, tender, etc), linguiça e paio
por 4 anos: salame
por 5 anos: lasanhas, pizzas congeladas, almôndegas, kibes e frios saudáveis
– Batavo
por quatro anos, no mercado de processados de carne
A empresa não poderá criar marcas substitutas para Perdigão e Batavo nos mercados em que terá de sair temporariamente.
Maior da história
Hoje, na sessão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que aprovou a fusão entre Sadia e Perdigão por quatro votos a favor e um contra, na sede da autarquia, em Brasília, o conselheiro Olavo Zago Chinaglia afirmou ser este "agora o maior caso da história do órgão". Na leitura de seu voto, que foi favorável, Chinaglia disse que os casos Kolynos, Ambev (união de Antarctica e Brahma) e Garoto (adquirida pela Nestlé) "foram fantasmas durante o processo" da BRF Brasil Foods, empresa nascida da união entre os dois frigoríficos.
Na opinião de Chinaglia, o Cade tomou o cuidado "de não repetir erros anteriores, se é que foram erros". Segundo o conselheiro, o acordo abre espaço para marcas menores crescerem, embora a barreira de entrada seja elevada, "mas não intransponível".
Na opinião de outro conselheiro, Marcos Paulo Veríssimo, a BRF "é a maior intervenção estrutural" no histórico do órgão regulador da concorrência. Segundo ele, o acordo entre o Cade e a empresa, o Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) prevê a preservação das exportações, já que enfoca ações para o mercado interno, e proteção ao consumidor.
O único voto contra foi do relator Carlos Ragazzo, que manteve sua posição desfavorável, já manifestada na primeira sessão do Cade sobre a BRF, ocorrida em 8 de junho. Ele iniciou sua fala hoje com críticas ao acordo, afirmando que um dos pontos do TCD, de suspensão da marca Perdigão em vários produtos, poderia gerar concorrência, mas que se trata de "uma decisão heterodoxa; pode ou não dar certo". Como lembrou o conselheiro Ricardo Machado Ruiz, o primeiro a se pronunciar sobre o caso nesta manhã, o voto de Ragazzo serviu de base para o acordo com a BRF.
Por sua vez, Alessandro Serafin Octaviani ressaltou em seu voto que "a solução só foi possível após nova postura das partes". A sessão contou ainda com a fala do procurador do Ministério Público Federal Luiz Augusto Santos Lima, sobre que "as soluções buscaram melhor caminho para concorrência". Na avaliação do MPF, "haverá mais julgamentos como este (da BRF); mas é preciso transparência".
