20/12/2001 - 10:00
Na área legislativa a Câmara aprovou o projeto com novas medidas legais para o usuário e o dependente de drogas. No campo do executivo houve o discurso de FHC anunciando uma nova política para o assunto. Lei e política nesse caso combinam-se como mão e luva. Mas de novo não há nada.
• Pelo que foi proposto, usuários e dependentes não poderão ser presos. Só que já não são.
• Grave: pelo que foi proposto, o dependente poderá escolher entre punição legal ou tratamento. Terapeuticamente isso é ineficaz porque tratamentos compulsórios não funcionam. Os índices de recidiva beiram 80% nesses casos. Além disso, o usuário e o dependente poderão perder a licença profissional se forem donos de casas comerciais – um mecânico, por exemplo, perderá autorização para continuar com a sua oficina. Isso é punição.
• Mais grave: pelo que foi proposto (ou deixou de sê-lo), qual quantidade de droga vai apontar se alguém é usuário ou dependente? Esqueceu-se desse detalhe. Continuará por conta do delegado que fizer a apreensão. “O usuário e o dependente continuam sendo tratados como criminosos”, diz Walter Fanganiello Maierovitch (foto), ex-secretário nacional antidrogas e presidente do Instituto Giovanni Falconi, uma das mais combativas entidades internacionais na luta contra o crime organizado.
Os últimos dados do ano sobre drogas vêm do Conselho Estadual do Rio de Janeiro:
• Em 2001 houve um aumento de 93,1% de dependentes químicos em relação ao ano passado.
• 177,78% têm renda superior a R$ 3,6 mil
• 54,8% são universitários
