29/06/2011 - 15:49
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por maioria, a proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a realização de um referendo popular para aprovação de lei ou emenda constitucional que altere as regras do sistema eleitoral. A proposta ainda depende de votação no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados, antes de ser promulgada. De acordo com o projeto, originário da Comissão de Reforma Política, qualquer alteração no princípio da proporcionalidade – que regulamenta a eleição para vereadores, deputados estaduais e federais para as Câmaras Legislativas – deve ser submetida a consulta popular. A proposta lembra que vários modelos têm sido discutidos no Parlamento nos últimos anos, como o fim do voto proporcional, com listas partidárias abertas ou fechadas.
