02/11/2005 - 10:00
Demorou, mas, depois de ter sido editada pelo governo em junho e ter perdido a validade no último dia 13, a chamada MP do Bem finalmente foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início da noite da quinta-feira 27. A medida provisória, que havia sido deixada na bacia das almas pelo governo para morrer por causa das alterações dos congressistas – que causavam prejuízos de mais R$ 6 bilhões aos cofres públicos –, foi ressuscitada no mesmo dia 13 por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula vem insistindo na tese do estímulo aos investimentos em tecnologia e na produção. A saída foi juntar a outra MP, a 255, que já tramitava no Congresso, os principais pontos da medida original, a MP 252. A toque de caixa, primeiro o Senado, na quarta-feira 26, e depois a Câmara, no dia seguinte, conseguiram aprovar o projeto que, segundo o ministro do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan, vai atrair investimentos de R$ 10 bilhões e gerar 65 mil empregos.
Mas a aprovação do projeto dentro dos limites de renúncia fiscal aceitos pelo governo não foi fácil. No Senado, o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) usou de sua influência para embutir no texto da MP a criação de uma enorme Zona Franca no Amapá, que, na prática, incluiria Roraima e o resto do Amazonas. Sarney trouxe para seu lado os paraenses ao ampliar o festival de áreas de livre comércio, criando mais três no Pará. Mas na Câmara a conversa foi diferente. Aproveitando que o peso de Sarney sobre os deputados é muito menor do que entre seus pares no Senado, líderes de todos os partidos passaram a manhã e parte da tarde em reuniões para tentar extirpar da MP do Bem os enxertos feitos na véspera. Contra o festival de zonas francas, os líderes usaram até o tratado do Mercosul, que proíbe esse tipo de incentivo a indústrias, e o novo cenário mundial no comércio exterior, onde se prevê uma progressiva redução de alíquotas e impostos e a diminuição na formação de zonas de livre comércio. O acordo, empurrado goela abaixo dos parlamentares do Amapá e do Pará, principalmente, garantiu a aprovação, em votação simbólica, da MP e a rejeição dos artigos das zonas francas. Como compensação, os líderes partidários se comprometeram a formar uma comissão para estudar a situação dos Estados do Norte e definir projetos capazes de atenuar os desequilíbrios regionais.
Agora, a MP submete-se à sanção presidencial com grande possibilidade de ter alguns artigos vetados total ou parcialmente pelo governo, como a redução da carga tributária para prestadores de serviços que se tornem pessoas jurídicas e a diminuição do imposto dos pecuaristas. É consenso entre parlamentares e empresários que alguns pontos da MP terão impacto positivo imediato na economia. As indústrias exportadoras, por exemplo, devem criar um círculo virtuoso ao poderem comprar máquinas e equipamentos – itens fundamentais para aumentar tanto a produção quanto a produtividade – com isenção de PIS/Cofins. Modernização é sinônimo de expansão das linhas de produção, com mais qualidade e preços mais competitivos, resultando em mais lucros e mais divisas para o País. Já as micro e pequenas empresas receberão uma injeção indireta de recursos com a duplicação do teto de enquadramento no Simples. E os computadores mais baratos devem acelerar a inclusão digital e viabilizar de vez o programa do PC Conectado do governo federal. Enfim, boas notícias para quem produz.
