A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (três votos a dois) anulou a condenação do banqueiro Daniel Dantas (banco Opportunity) por suborno durante a investigação da Polícia Federal na chamada Operação Satiagraha – que apurou eventuais crimes contra o sistema financeiro e a Receita Federal e de evasão de divisas. Segundo os ministros do STJ que  decidiram pela anulação, a participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em conjunto com a PF foi inconstitucional – e, assim, contaminou de ilegalidades todo o processo. Dantas fora condenado em 2008 pelo juiz federal Fausto De Sanctis. Cabe ao Ministério Público recurso ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do STJ.


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