09/06/2011 - 16:02
Libertado na madrugada desta quinta-feira após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ativista italiano Cesare Battisti agora luta para permanecer no Brasil. Ao deixar a penitenciária da Papuda, em Brasília, os advogados do italiano afirmaram que devem requerer, junto ao governo brasileiro, uma autorização de residência permanente para Battisti continuar no Brasil.
O requerimento deve seguir para o Ministério do Trabalho, onde o Conselho Nacional de Imigração da pasta delibera sobre o pedido. A autorização somente será concedida se os advogados apresentarem um documento comprovando que alguma empresa fixada no Brasil tem interesse em contratar Battisti.
Munido da "carta de recomendação", o italiano pode requerer a residência permanente ou temporária – enquanto durar o vínculo com a empresa que o contratar. Para decidir se Battisti fica ou não no Brasil, além da carta, o Ministério do Trabalho precisa de um parecer do Ministério da Justiça sobre o assunto.
O caso
Ex-integrante da organização de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. O italiano nega as acusações. Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo da Itália, fugiu e se refugiou na América Latina e na França, onde viveu exilado por mais de 10 anos, sob proteção de uma decisão do governo de François Miterrand. Quando o benefício foi cassado pelo então presidente Jacques Chirac, que determinou a extradição de Battisti à Itália, o ex-ativista fugiu para o Brasil em 2004. Encontrado, ele está preso no País desde 2007.
O então ministro da Justiça, Tarso Genro, sob o argumento de "fundado temor de perseguição", garantiu ao italiano o status de refugiado político, o que em tese poderia barrar o processo de extradição que o governo da Itália havia encaminhado à Suprema Corte brasileira.
Ainda assim, o caso foi a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2009, quando os magistrados decidiram que o italiano deveria ser enviado a seu país de origem, mas teria de cumprir pena máxima de 30 anos de reclusão, e não prisão perpétua como definido pelo governo da Itália. Na mesma decisão, no entanto, os ministros definiram que cabe ao presidente da República a decisão final de extraditar ou confirmar o refúgio a Battisti.
No dia 31 de dezembro de 2010, último dia de seu governo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não extraditar Battisti à Itália, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que levantava suspeitas de que a ida do ex-ativista a seu país de origem poderia colocar em risco a sua vida. Segundo o documento, a repercussão do caso e o clamor popular tornariam o futuro de Battisti "incerto e de muita dificuldade" na Itália.
Três dias depois da decisão de Lula, a defesa de Battisti entrou com um pedido de soltura no STF, mas o governo italiano pediu ao Supremo o indeferimento da petição alegando "absoluta falta de apoio legal". Na ocasião, o presidente do STF, Cezar Peluso, negou a libertação imediata e determinou que os autos fossem encaminhados ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes. No dia 3 de fevereiro, o governo italiano encaminhou STF um pedido de anulação da decisão de Lula, acusando-o de não cumprir os tratados bilaterais entre os dois países.
Os recursos foram julgados no dia 8 de junho de 2011. Primeiro, O plenário decidiu que o governo da Itália não tinha legitimidade para contestar a decisão de Lula. Em seguida, o STF determinou a liberdade imediata do italiano por entender que não cabe ao Supremo contestar a decisão "soberana" de um presidente da República. Com o fim da sessão, o alvará de soltura de Battisti foi encaminhado para a penitenciária da Papuda, em Brasília, de onde ele saiu nos primeiros minutos do dia 9 de junho, após quatro anos preso
Diplomacia
O assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a extradição e determinou a libertação imediata do ex-ativista político Cesare Battisti, não ameaça as relações entre os dois países. Ele argumenta que as discussões envolvem o Judiciário e não o Executivo.
“Esse é um problema que está circunscrito à esfera judicial”, disse o assessor, que participou hoje da reunião da presidenta Dilma Rousseff com o presidente eleito do Peru, Ollanta Humala, no Palácio do Planalto. Segundo ele, a decisão do STF sobre Battisti não foi assunto de conversa com Dilma.
“O Supremo soberanamente decidiu, e a Itália tem todo o direito de usar as prerrogativas [a que tem direito]. Mas não é um tema que esteja nas mãos do Executivo. Foi resolvido ontem pelo Supremo”, afirmou Garcia.
Ao mencionar o direito do governo da Itália de recorrer da decisão da Suprema Corte, Garcia se referiu à possibilidade divulgada pelo primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, e o chanceler Franco Frattini de recorrer à Corte de Haia. Os italianos alegam que o Brasil desrespeitou o tratado de extradição que há com a Itália.
Ontem (8), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram também, por placar de 6 votos a 3, libertar imediatamente Battisti. O italiano deixou o Presídio da Papuda, em Brasília, na madrugada de hoje. Na Itália, o ex-ativista foi julgado à revelia por ter participado dos assassinatos de quatro pessoas.
