20/05/2011 - 21:00
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, vem convocando os advogados a “cerrar fileiras” contra a PEC dos Recursos, proposta pelo presidente do STF, Cezar Peluso. Para a OAB, ao limitar recursos aos Tribunais Superiores, a PEC atropela a Constituição. “A PEC de Peluso vai sacrificar a segurança jurídica em nome de uma falaciosa agilidade processual”, diz Ophir.
